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TRE mantém condenação dos irmãos Baracat por compra de votos

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve uma condenação de 3 anos de prisão a ser cumprida em regime aberto aos irmãos Edilson Baracat e Denize Baracat, que são de família tradicional em Várzea Grande, por terem participado de um esquema de compra de votos nas eleições de 2008, quando Murilo Domingos (falecido em abril de 2019), foi reeleito prefeito do Município.

Eles foram condenados por terem utilizado a doação de um terreno, onde hoje está construído o Ginásio Fiotão, para a compra de votos. A pena inclui inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por 5 anos, pela prática dos delitos tipificados no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) e por crime de responsabilidade. Na prática, a pena privativa de liberdade foi convertida em penas restritivas de direito, consistentes em limitação de fins de semana e prestação de serviços à comunidade.

No Tribunal Regional Eleitoral, a sentença só foi reformada na parte da condenação do ex-prefeito Murilo Domingos, em decorrência de sua morte. Nesse caso, a pena imposta a ele foi extinta. Os magistrados da Corte Eleitoral apreciaram três recursos criminais: dos irmãos Baracat que alegavam ter ocorrido a prescrição da da pena, da defesa de Murilo Domingos, pedindo a extinção por causa de sua morte e também do Ministério Público Eleitoral, a favor de aumentar a pena.

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Conforme o Ministério Público, a readequação das penas privativas de liberdade seria necessária porque os réus agiram de forma organizada para desfalcar o patrimônio público. Sustentou ainda que os delitos são extremamente graves, dado o esquema montado para se apropriarem de valores pertencentes ao erário, com o objetivo de comprarem votos nas eleições que se avizinhavam (2008).

Dentre os argumentos usados pela defesa do promotor de ventos Edilson Baracat e sua irmão Denise Baracat, consta “que não há provas nos autos que justifiquem as condenações e, sob o argumento de reconhecimento de colaboração premiada unilateral, dadas às contribuições processuais oferecidas pelo primeiro durante a tramitação do feito, formulam pedido de perdão judicial”. Os argumentos dos irmãos e do MP Eleitoral não foram acolhidos pela relatora do caso, a juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves.

Ela esclareceu que entre a data do recebimento da denúncia, no dia 9 de junho de 2011 até a publicação da sentença condenatória, que se deu no dia 27 de setembro de 2017, pouco mais de seis anos havia se passado. Dessa forma, observou que a prescrição a atingir o primeiro delito é de 16 anos e o segundo é de 8 anos, de modo que em nenhuma das hipóteses ela se deu. 

“Em última análise, o cálculo se reduziria à metade, nos termos do art. 115 do Código Penal, se os Recorrentes contassem com mais de 70 anos na data da sentença (22/09/2017), o que também não ocorre, haja vista que Edilson Baracat nasceu em 14/02/1954 e Denize Baracat em 28 /01/1956, conforme dados extraídos do Cadastro Eleitoral. Afasto, via de consequência, a alegação de prescrição, tanto na modalidade retroativa quanto material, para os dois crimes pelos quais os Recorrentes foram condenados”, colocou a relatora em trecho de seu voto.

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Em relação ao pedido do MPE, a magistrada observou que conforme consta na sentença condenatória, os motivos, circunstâncias e consequências das condutas praticadas “são inerentes aos tipos penais e não influenciam na fixação da pena”. Por isso, negou o pedido para majorar as penas, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O julgamento foi realizado no dia 1º de dezembro e o acórdão publicado nesta quarta-feira (8).

“O Tribunal, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade em relação ao recorrente Murilo Domingos, rejeitou a preliminar de prescrição e não conheceu dos recursos interpostos por Edilson Baracat e Denize Baracat. No mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto da douta relatora, em dissonância com o parecer ministerial”, diz trecho do acórdão.

FONTE/ REPOST: WELINGTON SABINO – FOLHA MAX 

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TNT Energy Drink lança três sabores em latas colecionáveis da NBA

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TNT Energy Drink, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a chegada de três novos sabores ao seu portfólio: Juice Tropical Vibes, Pêssego e Focus Berry. Os lançamentos chegam ao mercado em latas colecionáveis da NBA, reforçando a conexão da marca com o esporte e a cultura urbana.

Os novos sabores foram desenvolvidos para atender diferentes perfis de consumidores e ocasiões de consumo, refletindo tendências relevantes da categoria e ampliando as possibilidades dentro do portfólio da marca. Todos possuem o máximo de taurina, cafeína e inositol na composição.

O TNT Juice Tropical Vibes aposta em uma experiência com 5% de suco de frutas na composição, além de possuir menos açúcares e calorias que linha similar concorrente. O lançamento acompanha uma preferência consolidada no mercado: em pesquisa realizada via Base MeSeems da Mindminers, a presença de suco foi apontada como um fator importante para 73% dos consumidores de energético.

O TNT Pêssego, por sua vez, acompanha o crescimento expressivo do sabor no Brasil, que já se tornou o quinto sabor com maior importância no mercado de energéticos em lata, segundo dados internos de instituto parceiro. Esse novo sabor de TNT se posiciona como uma alternativa zero açúcares e zero calorias, com perfil leve e saboroso.

Já o TNT Focus Berry, amplia a linha que traz em sua formulação a colina — ingrediente associado ao foco e concentração –, além de também ser zero açúcares e zero calorias. A novidade segue uma demanda crescente do consumidor por bebidas que unem energia e benefícios adicionais, já importante para 50% dos consumidores, segundo a pesquisa em parceria com a MindMiners.

Os lançamentos são fundamentais para acompanhar a tendência de ampliação de linhas saborizadas para o consumidor. Elas já representam cerca de 35% do mercado de energéticos em lata, com crescimento de aproximadamente 4% de janeiro de 2026 até o momento, segundo dados internos do instituto parceiro. No mesmo período, opções zero cresceram próximo de 50% e já representam cerca de 35% do mercado de energético, reforçando o movimento estratégico de TNT com o lançamento de duas opções sem açúcares adicionados. Com as inovações, 70% dos sabores de TNT Energy passam a ser zero açúcares.

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A escolha pela embalagem 473 ml para os novos sabores reflete uma forte demanda do mercado. Ainda de acordo com a fonte parceira, o volume de 473 ml representa aproximadamente 75% do mercado de lata da categoria.

“A inovação está diretamente atrelada à nossa estratégia de crescimento. Buscamos diversificar o portfólio de forma inteligente e gerar valor para a marca em diferentes frentes – do produto à experiência no ponto de venda. Esses lançamentos reforçam nossa capacidade de ampliar relevância em categorias estratégicas e fortalecer nossa competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico”, destaca Cristiane Rosa, head de Gestão de Marcas do Grupo Petrópolis.

As embalagens dos novos sabores ganham protagonismo com latas colecionáveis desenvolvidas em parceria com a NBA. Com design exclusivo, inspirado na energia das quadras, a edição limitada reforça o território da marca no esporte e transforma cada embalagem em um item de coleção para fãs do basquete.

O sabor Original Zero Açúcar, já presente no portfólio, também ganha uma lata exclusiva: a “Finals”, em alusão ao momento mais esperado da temporada. A embalagem será ativada especialmente na NBA House, evento que acontece em São Paulo durante o mês de junho, e com embaixadores da marca. Para os consumidores, a lata especial estará disponível por tempo limitado em grandes redes de atacado e varejo do país.

“A collab com a NBA potencializa essa estratégia ao unir força de marca, conexão cultural e diferenciação comercial. Só no Brasil, a liga conta com uma base de mais de 57 milhões de fãs e, ao integrar inovação de portfólio a uma plataforma de alcance global, ampliamos nossa capacidade de gerar desejo, impulsionar experimentação e consolidar TNT como uma marca que acompanha o ritmo e o comportamento de novas gerações de consumidores”, afirma Cristiane.

De acordo com José Luiz Sinti, gerente nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis, a iniciativa reforça o posicionamento da marca dentro do universo esportivo. “Ter lançamentos atrelados a uma parceira global como a NBA, é uma grande conquista. Esse movimento fortalece nossa atuação e posiciona a marca ainda mais próxima do lifestyle do esporte”, comenta.

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Os novos produtos estarão disponíveis em todo território nacional a partir de maio, com foco em grandes redes de supermercados, lojas de conveniências e canais digitais. Com os lançamentos, TNT Energy passa a contar com 11 sabores em seu

portfólio, consolidando sua estratégia de unir energia e autenticidade com funcionalidade e inovação.

SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores, dentre eles, o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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