MATO GROSSO
“Unidade de Tangará da Serra é uma das melhores estruturas do Sistema Penitenciário de MT”, afirma desembargador Orlando Perri
MATO GROSSO
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a qualidade das novas instalações do Centro de Detenção Provisória (CPD), de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá), e os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso.
“Posso dizer que esta unidade é a melhor que já visitamos nos últimos anos, tanto em Mato Grosso, quanto no Brasil afora. Nós visitamos a unidade há três anos e a realidade era bem diferente. Para nós foi uma grata surpresa e satisfação o que encontramos aqui. É isso que nos dá esperança, temos a certeza que este é o padrão que todas as outras unidades do Estado devem seguir”, pontuou.
O desembargador, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), vinculado ao TJMT, visitou a unidade nesta terça-feira (21.06), juntamente com representantes do Sistema Penitenciário.
A unidade está passando por melhorias e ampliação desde meados do ano passado para oferecer melhores condições para o cumprimento de pena dos reeducandos, após recomendações do GMF em sua última inspeção, realizada em 2019.
Até o momento foram investidos cerca de R$ 560 mil, provenientes da parceria entre Governo do Estado e a Justiça Estadual, além de recursos do Conselho da Comunidade do município. Com o montante, foi possível construir uma ala destinada aos trabalhadores com 80 novas vagas, ampliando a capacidade de 152 para 232 camas.
Ainda foi possível reformar os consultórios de atendimento médico e acompanhamento psicológico, cozinha e os setores administrativos.
A unidade ganhou três salas de aulas, solário para banho de sol, sala de espera climatizada para advogados e familiares de pessoas privadas de liberdade durante os dias de visita, dormitórios e área de lazer para policiais penais, mercearia, além de um sistema de escoamento do esgoto produzido na unidade.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, reconheceu a importância da união dos poderes Executivo e Judiciário para a melhoria . “O que entregamos hoje é resultado dos esforços dessas instituições”.
O diretor da unidade, Roberto de Souza Siqueira, ressaltou o apoio da atual administração e da Justiça Estadual, e fez questão de valorizar o empenho dos recuperandos da unidade, que participaram de toda construção e reforma do centro de detenção.
“As obras foram feitas apenas por recuperandos com a supervisão dos policiais penais. Desde a produção de móveis de madeira, serralheria, pintura e construção dos barracões. Essas oportunidades são muito importantes na vida das pessoas privadas de liberdade”.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, concordou com desembargador ao considerar que o CPD se destaca entre as melhores unidades do Estado, tanto em relação à estrutura oferecida quanto na valorização da pessoa privada de liberdades que tem a oportunidade de desenvolver suas habilidades e contribuir com o Estado.
“Aqui não temos uma ala de trabalhadores, mas sim um alojamento. É uma visão mais digna e humana. Os internos trabalharam, ganharam experiência e o Estado também ganhou em relação ao tempo e economia dos cofres públicos. Muitas vezes essas obras levariam até três anos para serem concluídas”, lembrou o coordenador do GMF.
O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis fazem parte da comitiva composta pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), Fundação Nova Chance e o Tribunal de Justiça, que vistoriou as unidades prisionais de Barra do Bugres e Tangará da Serra no início desta semana.


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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