MATO GROSSO
“Valor do Nota MT contribuirá com ampliação das oficinas”, afirma voluntária de entidade beneficiada
MATO GROSSO
O sorteio foi realizado na última quinta-feira (11.01), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), e premiou 1.009 consumidores mato-grossenses. Cada pessoa sorteada indica uma instituição para ser contemplada com 20% do valor da premiação.
Para Ana Paula Elias Silva, voluntária desde a fundação da Cáritas e que responde pela diretoria, foi uma benção para a entidade essa indicação dos ganhadores e o valor a ser recebido.
“Glória a Deus! Estamos extremamente felizes, com certeza, é reflexo da providência divina! Esse valor vai contribuir com a ampliação das oficinas (que eles oferecem) e a participação das crianças atendidas em eventos externos”, afirmou Ana Paula.
Mesmo a entidade sendo indicada por apenas dois ganhadores, um deles foi premiado com um dos maiores valores do sorteio, de R$ 50 mil e o outro foi um ganhador de R$ 500. Segundo Ana Paula, normalmente eles recebem por meio do Nota MT uma média de R$ 300 mensais e, por essa razão, ficaram “extremamente felizes” com o resultado do primeiro sorteio do ano, que destinará à fundação o valor de R$ 10,1 mil.
Com o Nota MT, R$ 180 mil são distribuídos para as instituições sociais cadastradas no programa. O montante corresponde a 20% dos prêmios, distribuídos conforme a indicação dos ganhadores do sorteio. A escolha da entidade é realizada no momento do cadastro no programa, e sempre que a pessoa for sorteada a instituição escolhida também é contemplada.
Esse lado social do Nota MT contribui para que essas instituições sociais continuem a fazer o trabalho social que elas desenvolvem e ainda, em muitos casos, ajudam na manutenção, possibilita o pagamento de contas e despesas essenciais, como por exemplo, complementar as doações de alimentos que recebem.
O Centro Social Menino Jesus, localizado em Sinop, foi outra entidade escolhida pelos ganhadores do primeiro sorteio do Nota MT em 2024. A instituição recebeu 26 indicações, todas vinculadas aos prêmios de R$ 500, e vai receber R$ 2,6 mil. O valor soma aos R$ 153,9 mil já recebidos pela entidade desde o início do programa, em 2019.
O gestor da instituição, João Carlos Girardi, disse que os recursos provenientes no Nota MT têm ajudado o abrigo a realizar diversos investimentos como a melhoria das instalações, consertos e reparos, aquisições de máquinas e equipamentos.
“No ano 2023 especificamente tivemos a implantação do projeto de acessibilidade que conseguimos recursos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), porém, os gastos extras com a implantação da acessibilidade foram arcados com recursos do programa Nota MT”, pontuou o gestor.
O Centro Social atende, ainda, 12 crianças no Abrigo Crianças, local onde ficam os menores com até 11 anos e outras oito no Abrigo Adolescentes, que atende adolescentes de 12 até 18 anos incompletos. O deslocamento para realizar os atendimentos nessas unidades gera um custo de manutenção de veículo e combustível que também foi mantido com recursos do Nota MT. Somente em 2023 essa despesa somou mais de R$ 52 mil, pois o Abrigo Crianças fica a uma distância de 12km do centro de Sinop.
Para Girardi, a indicação da entidade pelos sorteados no Nota MT é um reconhecimento ao trabalho realizado. ”Nos sentimos orgulhosos com o reconhecimento da população em indicar a instituição, isso valida o trabalho que estamos desenvolvendo, nos motiva a continuar a caminhada”, finalizou o gestor.
Além da Associação Cáritas, de Várzea Grande, e do Centro Social Menino Jesus de Sinop, também formam escolhidas pelos sorteados: Apae de Primavera do Leste; Hospital de Câncer (Cuiabá), Associação de Amigos da Criança com Câncer (Cuiabá); Associação Santíssima Trindade (Campo Verde) e Apae do Colíder.
Atualmente, o programa Nota MT conta com 258 entidades sociais de diversos segmentos cadastradas. Dentre elas 238 já foram contempladas por indicações de ganhadores nos sorteios. O total repassado para as instituições foi de R$ 7,1 milhões As instituições sociais sem fins lucrativos interessadas em participar do Nota MT, devem se cadastrar junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
* Sob a supervisão de Lorrana Carvalho
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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