MATO GROSSO
Veículo com aviso de Recall deve regularizar-se para ser licenciado e transferido
MATO GROSSO
Os proprietários de veículos que tenham informativo de Recall ativo e que, dentro de 1 ano, não realizaram a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante não poderão licenciar o veículo e nem transferir a propriedade.
A exigência da realização do Recall para licenciar e transferir o veículo veio com as mudanças trazidas pela Lei Federal 14.071/2020, em abril de 2021, que alterou diversos trechos do Código de Trânsito Brasileiro.
Contudo, os efeitos do bloqueio do veículo para licenciamento e transferência, em casos de veículos que não realizaram o Recall dentro do prazo de 1 ano, estão valendo desde janeiro deste ano.
“Antes da alteração da Lei, o Recall era apenas de caráter informativo e constava no registro do Certificado de Licenciamento Anual, sem nenhum impeditivo. Agora, o proprietário do veículo só consegue o licenciamento e a transferência após a realização do Recall, caso exista esse chamamento em seu veículo”, alertou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.
O diretor destaca ainda que, quando é realizada a transferência do veículo também é atualizado o licenciamento. “Muitos proprietários de veículos estão descobrindo a necessidade do Recall no momento da transferência”, ressaltou.
A responsabilidade pelo Recall é da fabricante do veículo, que deve notificar o proprietário por meio de publicidade na mídia, além de inserir a informação no cadastro do veículo no sistema do Detran, constando que o veículo está com Recall ativo.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema. Só então o licenciamento e a transferência desse veículo ficam liberados.
Licenciamento 2022
O calendário de pagamento do Licenciamento Anual do veículo para o exercício 2022 terá início no próximo mês de março e seguirá até outubro.
Para veículos com placas finais 1, 2 e 3 o vencimento do Licenciamento será em março. Placa final 4, será em abril; final 5 em maio; final 6 em junho; placa final 7 será em julho; final 8 em agosto; 9 em setembro e placa final 0 em outubro.
Confira a tabela:
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento da taxa, o cidadão pode imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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