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“Vejo nesse programa dignidade e respeito”, afirma desembargadora sobre auxílio do Governo de MT a vítimas de violência

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Em 30 anos de atuação, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, afirmou que essa foi a primeira vez em que ela viu o Poder Público ajudando financeiramente mulheres vítimas de violência doméstica, se referindo ao auxílio de R$ 600, do Programa SER Família Mulher, lançado nessa quarta-feira (09.08) pelo Governo de Mato Grosso, durante o Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres”, no Palácio Paiaguás, nessa quarta-feira (09.08).

“Eu vi aqui, em Mato Grosso, quase 30 anos sem nenhuma maneira de entregar à mulher vítima de violência a oportunidade dela se reerguer, dela passar a viver verdadeiramente como um serumano, uma cidadã de direitos. Vejo nesse programa dignidade, respeito, um grande avanço”, declarou a magistrada, que foi uma das palestrantes do Encontro Estadual promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), junto com o Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (Nepom).

Durante o evento, ela lembrou da construção da Delegacia da Mulher 24 horas durante a pandemia, na qual atual junto com a primeira-dama Virginia Mendes. “Tenho certeza que este programa trará para essas mulheres uma forma de se sentir mais empoderada”, destacou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, e a delegada da Polícia Civil Jannira Laranjeira, também ministraram palestra durante o evento.

Na palestra com o tema “Atendimento Humanizado nas Delegacias da Mulher no Estado de Mato Grosso e o Programa SER Família Mulher”, Jannira Laranjeira enfatizou o desafio dos profissionais de segurança pública em fazer com que a mulher tenha consciência de que está em situação de violência, pois é um fenômeno social, complexo e multifatorial que afeta a vida de milhares de mulheres.

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“Sabemos que a violência é uma escalada e que não começa com a agressão fatal, mas o resultado final de muitos casos é ceifar a vida dessa mulher e deixando órfãos. Isso é um problema social muito grande. A atuação da Polícia Civil e demais instituições que atendem mulheres vítimas de violência, deve ser sem preconceito e julgamentos. Precisamos que os profissionais consigam escutar, empatizar e que saibam acolhê-las”, afirmou. ”, disse.

Lançamento do programa SER Família Mulher
Créditos: Josi Dias

A delegada ainda trouxe dados de estudos internacionais que apontam que entre 70% e 80% das mulheres mortas pelos parceiros sofreram qualquer tipo de violência.

“É violência psicológica, violência moral, a proibição de ir e vir, o monitoramento constante, a perseguição, além da violência física. Já em Mato Grosso, nós registramos 18 feminicídios e nove dessas mulheres que morreram tinham registrado um boletim de ocorrência contra o seu agressor. Além disso, todos os 18 agressores tinham registro de boletim de ocorrência por diversos tipos de crimes, como patrimoniais, homicídio, furto, roubo, estelionato, injúria, ameaça e violência doméstica”, apontou.

Ela citou o trabalho que o Estado vem fazendo para reduzir este índice, como a medida protetiva online, o botão do pânico, a Patrulha Maria da Penha, grupos de mulheres nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Já a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, apresentou o Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e que vai dar auxílio moradia para mulheres vítimas de violência. Segundo ela, o programa é uma forma de proporcionar esperança e o respeito que todas as mulheres têm o direito em todos os lugares.

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Lançamento do programa SER Família Mulher
Créditos: Josi Dias

“Ele existe pelo olhar de carinho da primeira-dama Virginia Mendes, que não mediu esforços para que se concretizasse. Esse cartão é uma estratégia de combate à violência doméstica, porque ele traz um programa de proteção integral à mulher em situação de violência. Nessa trilha de combate a violência contra a mulher, agradecemos o Ministério Público, a Polícia Judiciária Civil, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e tantos outros órgãos parceiros”, afirmou a secretária.

De acordo com a secretária da Setasc, as mulheres beneficiadas com o auxílio moradia também terão acompanhamento familiar, além de serem inseridas no Programa SER Família Capacita.

“Essa é uma das condições para receber o auxílio no valor de R$ 600. Que ela se capacite e que as crianças estejam na escola, com a carteira de vacinação em dia. Queremos que essa mulher seja independente do agressor e tenha uma vida digna, seja na casa de uma tia, de uma amiga. Que ela possa contribuir com as despesas, pagar uma água, luz ou complementar alguma coisa nesse local e ela tem liberdade para ir aonde ela se sinta acolhida”, destacou.
O Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres” antedeceu o lançamento do Programa SER Família Mulher e contou com a presença do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual, Max Russi, representantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, prefeitos e primeiras-damas de municípios de Mato Grosso e secretários municipais de Assistência Social.

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Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde

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Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.

Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.

Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.

Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.

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A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.

Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.

Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.

“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.

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O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.

“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”

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