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Vereador Alex Rodrigues apresenta projeto de lei para proteger mulheres de violência sexual em hospitais de Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um Projeto de Lei que estabelece medidas preventivas contra a violência sexual praticada contra mulheres em ambientes hospitalares. A proposta visa garantir que toda paciente tenha o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança em consultas, exames, tratamentos e procedimentos cirúrgicos que envolvam sedação ou exposição do corpo.

Segundo Alex Rodrigues, a iniciativa nasce da necessidade de criar mecanismos de proteção para mulheres que, em situações de vulnerabilidade, especialmente sob efeito de sedativos, ficam mais expostas a riscos de abuso. O texto do projeto determina que hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, não poderão impedir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente.

O direito também vale para cirurgias eletivas, estéticas e exames que exijam sedação. Mesmo quando a equipe de atendimento for composta exclusivamente por profissionais mulheres, a paciente continuará tendo direito ao acompanhante.

Regras especiais para centros cirúrgicos e UTIs

O projeto de Alex Rodrigues também prevê exceções em áreas críticas, como centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva. Nesses casos, e apenas quando houver justificativa técnica relacionada à segurança, o acompanhante deverá ser obrigatoriamente um profissional de saúde. A suspensão temporária da presença do acompanhante só poderá ocorrer se houver interferência negativa no trabalho da equipe médica.

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A proposta estabelece ainda que a paciente deve ser informada previamente sobre o direito ao acompanhamento. Se isso não ocorrer, ela poderá remarcar o procedimento sem prejuízo. Em casos que envolvam sedação ou exposição do corpo, será obrigatório um termo declarando que a paciente tomou ciência dessa garantia.

O vereador também incluiu na proposta a autorização para que o Poder Executivo crie comissões de acompanhamento e fiscalização, responsáveis por monitorar o cumprimento da lei e levantar estatísticas sobre sua efetividade.

Na justificativa do projeto, Alex Rodrigues ressalta que a violência sexual no ambiente hospitalar, embora pouco discutida, é uma realidade preocupante. Situações de anestesia, sedação ou incapacidade momentânea de defesa colocam mulheres em posição de extrema vulnerabilidade, o que exige ações concretas do poder público para garantir segurança, dignidade e proteção.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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