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Vereador Chico 2000 coloca cargo de presidente do PL em Cuiabá à disposição do partido

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), decidiu nesta segunda-feira (21.08), colocar o cargo de presidente do Diretório da Capital, à disposição de Ananias Filho, presidente estadual do partido.

Chico recebeu na última sexta-feira (18), o convite para uma reunião na sede do Diretório Estadual, nesta segunda-feira (21), às 11h, porém, em virtude dos trabalhos Legislativos e de compromisso pré-agendados, não poderá comparecer ao encontro da cúpula.

“Face ao acima discorrido, informo que, excepcionalmente, não terei condições de comparecer à Reunião em voga. Mesmo ausente, e com espiríto partidário sobrepondo à qualquer interesse pessoal ou vaidade, coloco minha posição de Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal à disposição para, se assim entenderem, providenciarem nova composição”, declarou Chico, em ofício encaminhado a Ananias.

Dentro do PL, Chico atua há mais de 20 anos, e destacou que sempre trabalhou em favor da militância do partido, buscando auxiliar a sigla.

“Se a direção Estadual/Nacional entender que a renovação é primordial para construção de um projeto que impulsione nosso PL, abrindo novas frentes para conquistas maiores, contem sempre com este soldado do PL”, frisou Chico.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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