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Vereador Chico 2000 propõe curso visando preparar servidores para o combate da violência contra a mulher

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O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), propôs a realização de um curso de 20 horas para tratar sobre a violência contra a mulher, buscando esclarecer as formas de violência e como combater esse tipo de crime. A proposta foi apresentada durante a Audiência Pública na noite de segunda-feira (21), programação esta que faz parte das ações do Agosto Lilás.
“Estamos realizando cursos para qualificar melhor nossos servidores para bem receber a população que vem em busca de atendimento e soluções para sua comunidade. Podemos propor um curso de algo em torno de 20 horas para que estejamos tratando desse tema. Vamos conversar com as nossas vereadoras se vamos priorizar as inscrições de homens, mulheres ou mistas. Eu, particularmente, entendo que os homens possuem mais necessidade de participar dessas palestras, pois efetivamente nós não sabemos nada”, disse o presidente.
Em seu discurso de abertura, ele lembrou que neste primeiro semestre de 2023, 18 mulheres foram mortas em decorrência da violência de gênero. Mais recentemente, esse número aumentou para 19, com o feminicídio da advogada Cristiane Castrillon, que foi espancada e asfixiada em Cuiabá por um homem que deveria estar cumprindo pena de internação e não solto às ruas.
“A discussão precisa ser feita até encontrarmos um modelo ideal para evitar as atrocidades existentes contra as mulheres. Nós aprovamos, agora está em sanção com o prefeito uma lei onde garante a tramitação em regime de urgência de todos os processos administrativos cuja parte seja uma mulher vítima de violência. A Parada Segura também é outra lei de nossa autoria, aonde autoriza as mulheres, a partir das 20 horas a solicitar ao motorista do ônibus que pare num local seguro. Nós sabemos que os pontos de ônibus são locais escuros e elas acabam sendo uma presa fácil. Então a partir das 20 horas elas podem solicitar ao motorista que pare o ônibus, naturalmente que no itinerário, na porta de uma farmácia, na porta de uma lanchonete, na porta de uma igreja para que elas tenham mais segurança”.
Em um depoimento emocionado, Alenir Gomes falou na audiência sobre o assassinato da filha dela, Aline Gomes de Souza, 20 anos, com 18 facadas dentro do condomínio Chapada dos Bandeirantes, em Cuiabá. A filha nunca contou para a mãe que era ameaçada e agredida do ex-marido.
“Minha filha pediu socorro no condomínio inteiro. Bateu nos apartamentos com seu filho, pediu pra que alguém tomasse conta, que salvasse seu filho, mas ela não conseguiu que ninguém a socorresse. Minha filha morreu praticamente assim, abandonada por todos porque ela não conseguiu socorro”.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto, disse que audiências como essas promovidas pela Câmara trazendo o debate do assunto, dialogando com a sociedade, mostra como as mulheres precisam de proteção especialmente do aparelho estatal.
“Essa discussão que a cada dia nos fortalece para que nós possamos estar, de certa forma, contribuindo com os poderes Executivo e Legislativo para que nós possamos mudar. Quando você analisa que temos uma rede de atendimento a mulher em Cuiabá, mas ainda estamos aí com índices feminicídios altíssimos, alguma coisa ainda não está no ponto certo, alguma coisa está errada. Por isso, é importante a gente discutir para tentar melhorar”.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) falou sobre os riscos de ser simplesmente uma mulher e citou o assassinato da advogada Cristiane Castrillon e o fato do assassino, um ex-policial militar, estar em um presídio para agentes de segurança pública, em Chapada dos Guimarães.
“Todo dia tem um estupro, todo dia tem uma violência, todo dia tem uma violência psicológica que a gente sequer fica sabendo e quando chega até nós isso já é um caso grave. A gente precisa rever os nossos dispositivos de lei, porque o cheiro de impunidade ele impulsiona muitos bandidos no nosso país, infelizmente. A gente tem um teto de prisão de 30 anos, mas temos penas curtas, penas pequenas, eles sabem que com progressão de pena, mesmo quem faz um crime absurdo desses, em 15 anos está na rua”.
O vereador Rogério Varanda (MDB) destacou que debater o assunto em curso ou em audiência pública como realizada pela Câmara é de suma importância, pois no momento que nós estamos vivendo, as mulheres têm sido muito atacadas, algumas perdendo a vida, outras apanhando.
“Nós, como políticos da cidade, mais próximas da população, que somos vereadores, temos que fazer esse trabalho e combater para que isso acabe de uma vez por todas”.
Para a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) toda audiência pública é um momento de trazer temas relevantes e o parlamento dar a sua contribuição para a sociedade. Por meio dela é possível colher informações e sugestões das entidades e direcionar políticas públicas.
“Nós já temos uma luta contra a violência contra a mulher, não apenas de uma vereadora, ela é uma luta dessa Casa. Inclusive, parabenizo o presidente pela propositura, pelo engajamento com todos os vereadores, com as entidades, porque o que não dá é a gente continuar lidando com tantos casos de violência e nos sentindo impotentes”.
Também participaram da audiência pública a promotora do Núcleo de Violência Doméstica, Gileade Pereira Souza, a defensora pública Rosana Leite e a secretária municipal da Mulher, Cely Almeida e a secretária adjunta da Secretaria Municipal da Mulher, Elis Regina Prates.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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