MATO GROSSO
ZPE de Cáceres recebe autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento
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Também assinaram o documento o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho de Administração da administradora da ZPE, César Miranda, o senador Jayme Campos, o deputado estadual Valmir Moretto, e a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato.
O governador Mauro Mendes destacou que o Governo do Estado construiu condições para que os municípios de Mato Grosso, como Cáceres, pudessem receber investimentos e ter a finalização das obras que estavam paradas nos governos anteriores.
“Quando chegamos no Governo do Estado, em 2019, tínhamos dificuldades, mas construímos as condições para que Mato Grosso se transformasse no Estado brasileiro com maior número de investimentos. Investimos em todas as regiões. Um dos municípios foi Cáceres, para receber investimento e dar continuidade àquela obra que estava parada, a Zona de Processamento de Exportação. Com esse passo do alfandegamento, nós estaremos disponibilizando para que as empresas se habilitem e se instalem naquele belíssimo complexo para fazer dali uma grande oportunidade para as exportações”, explicou o governador.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou o crescimento que o Estado terá com o funcionamento da ZPE. “O Estado tem interesse em receber a instalação de indústrias, essas que irão impulsionar os municípios da região. Hoje celebramos um marco histórico”, acrescentou.
A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de, aproximadamente, 240 hectares. A obra, retomada em 2020 e concluída em dezembro de 2023, recebeu o investimento de R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a importância do alfandegamento da ZPE para o desenvolvimento da região.
“A região Oeste sonha com a implantação da ZPE há muitos anos. O Governo do Estado trouxe mais esse feito histórico e conseguiu realizar a conclusão da ZPE, que levará empregos para a região. Somos o Estado que mais devolve para a população” disse.
O superintendente Antônio Baltazar, da Receita Federal, observou que a ZPE vai fortalecer o momento de desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
“Mato Grosso, nos últimos quatro anos, vem crescendo muito acima da média, do PIB. Em termos de arrecadação é o Estado brasileiro que mais cresce. Esses indicadores econômicos significam o desenvolvimento desse Estado, e a ZPE traz elementos importantes como geração de emprego, desenvolvimento e logística para um Estado que precisa, para continuar crescendo. Vejo Mato Grosso como uma grande joia de desenvolvimento nacional”, afirmou o superintendente. 
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a autorização para funcionamento da ZPE é uma conquista para todo o Estado.
“Vencemos essa etapa e agora já estamos trabalhando nos novos desafios. A ZPE agora é ZPE e não apenas um distrito industrial. Já temos quatro empresas com projetos em análise no Conselho Nacional de ZPEs do Brasil, para que possam se instalar e operar no local. Após 30 anos, é um momento histórico para Mato Grosso”, acrescenta.
O secretário ainda destacou que, nessa quarta-feira (20.03), uma comitiva de empresas chinesas do ramo de e-commerce, alimentos e tecnologia realizou uma visita técnica nas instalações da ZPE, onde planejam instalar unidades de processamento.
O senador Jayme Campos, responsável pela lei que criou a ZPE em 1992, comemorou o sonho que finalmente foi concluído.
“Temos que render homenagens à família Lacerda, que lutou por essa ZPE, ajudou para que aprovássemos essa lei. Foi uma guerra. Nós já tínhamos perdidos essa ZPE, já havia vencido essa questão, mas conseguimos porque havia sido criada uma nova comissão e renovamos o prazo de validade para a ZPE”, contou Jayme Campos.
O deputado estadual, Valmir Moretto, destacou a importância da ZPE para a região Oeste do Estado. “Eu sempre ouvi falar com muito entusiasmo da ZPE, desde antes de iniciar minha vida política. Estamos felizes de participar desse ato. É um crescimento muito importante para nossa região, irá gerar emprego e dinheiro novo”, afirmou o deputado estadual.
Para a prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, a ZPE marca a vinda de novas oportunidades para o município.
“Nós temos a vocação, somos o maior produtor bovino do Estado, mas temos grandes contrastes que precisam ser superados, e eu acho que o momento é esse. Estamos muito felizes e reconhecemos que este momento está acontecendo porque o governador, Mauro Mendes, investiu, acreditou junto com a sua equipe e fez acontecer”, declarou.
Também estiveram presentes na solenidade o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Gisela Simona, o presidente da Administradora da Zona de Processamento e Exportação, Adilson Reis, o ex-governador Márcio Larcerda, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, além da comitiva com investidores de sete empresas chinesas.
Zona de Processamento de Exportação
As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.
A Zona de Processamento de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
