MATO GROSSO
Sesp e Câmara da Mulher discutem protocolo de atendimento aos órfãos de feminicídios
MATO GROSSO
O secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Juliano Chiroli, reuniu-se com integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher para conhecer o protocolo de atendimento aos órfãos e outras vítimas indiretas dos crimes de feminicídio. O encontro foi realizado na tarde desta segunda-feira (10.11), em Cuiabá.
Integrantes da Câmara da Mulher apresentaram o modelo de documento denominado FIVI (Formulário de Informações de Vítimas Indiretas) e a cartilha que orienta o atendimento. A expectativa é que o FIVI seja incorporado à rotina do trabalho das delegacias, nos atendimentos dos casos de feminicídios, e seu preenchimento dá a possibilidade de levantar informações sociais e agilizar a assistência aos filhos e outras pessoas impactados pelo assassinato da mulher.
A delegada de Defesa da Mulher, Mariel Antonine, explica que a Câmara da Mulher propõe que na delegacia seja feita a filtragem das informações, que não sejam somente de interesse criminal sobre a vítima. Como, por exemplo, o número de filhos, moradia e renda (se tinha emprego ou benefício).
“Toda vez que uma mulher é vítima de feminicídio, ao lado dela outras pessoas sofrem. Os filhos, muitas vezes, ficam desassistidos, porque a mãe está morta e o pai preso”, assinala Mariel. O protocolo, reforça, visa vencer barreiras e dar agilidade à assistência.
A promotora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, da Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, disse que foi o trabalho que a Segurança Pública está fazendo, para levantar estatisticamente os órfãos de feminicídios, que despertou a atenção para a necessidade deste protocolo de atendimento.
A ideia é que, de maneira simples e objetiva, a autoridade policial, que está fazendo a investigação do crime, preencha o FIVI e já disponibilize, em rede, as informações para todas os órgãos e instituições.
A partir do que o FIVI mostrar, os filhos e outros familiares das vítimas serão assistidos e orientados a buscar. “A avó ou tia, que ficou com os filhos órfãos de mãe, será assistida e orientada sobre como e onde recorrer para acessar benefícios e regulamentar a guarda, entre outras assistências”, detalha a promotora.
Elisamara Portela observa que já existe um trabalho de assistência em rede às mulheres vítimas de violência doméstica. Todavia, a implantação deste protocolo reconhece as sequelas e mostra como esse crime violento impacta a sociedade.
O secretário-adjunto Juliano Chiroli considerou profícua e de extrema importante a iniciativa da Câmara Temática da Mulher. Segundo ele, ficou definido que a proposta do novo protocolo será formalmente encaminhada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), para que o secretário Alexandre Bustamante possa levá-la ao conhecimento do governador Mauro Mendes.
Este encaminhamento tem como objetivo não restringir sua implantação à capital, mas possibilitar o alcance da assistência às vítimas em todos os municípios mato-grossenses, por meio de mecanismos legais instituídos pelo Estado.
Serviço
A Câmara Temática de Defesa da Mulher é um grupo de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Reúne representantes de órgãos de todos os poderes e esfera da administração pública e têm por função o estudo, a análise, o diagnóstico e proposta de ações voltadas às questões da violência doméstica dentro da Segurança Pública.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
