MATO GROSSO
Secretário recebe comitiva do Gabinete de Segurança Institucional para discutir combate aos crimes transfronteiriços
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, recebeu nesta quinta-feira (09.06), a visita de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). O objetivo foi a discussão e o fortalecimento das ações de combate aos crimes transfronteiriços, com foco no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), do Governo Federal.
Durante a reunião, o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI, brigadeiro do ar Max Cintra Moreira, apresentou o funcionamento do PPIF nos estados, que atua com a prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes nas regiões de fronteiras. Segundo o militar, a ideia é manter o diálogo com os estados, levando em consideração as peculiaridades de cada região, como é o caso da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.
“Nossa ideia é nos reunir com os estados, conhecer suas realidades e escutar, de cada um, como podemos ajudar dentro daquilo que o PPIF institui como política de fronteira”, destacou o secretário do GSI.
Já o secretário Alexandre Bustamante apresentou à comitiva parte da atuação das forças de segurança na região de fronteira, com ênfase na atuação do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que é destaque nacional em assuntos de policiamento de fronteira.
“Aqui em Mato Grosso, nós defendemos o modelo de integração entre as instituições. O Gefron atua nos mais de 900 quilômetros de fronteira com a Bolívia, mas sua atuação é integrada com as polícias Militar, Civil, Federal e, com isso, temos obtido êxito nas ações”, destacou Bustamante.
O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Fábio Ricas, apresentou a unidade, que já completou 20 anos de existência, sendo composta por 142 servidores, entre policiais militares, civis, penais e bombeiros. A atuação do grupo é feita por meio de patrulhamento volante, fluvial e a chamada patrulha de interdição – voltada para locais de difícil acesso na fronteira. O grupo também possui os postos de fiscalização e atua por meio da atividade de inteligência.
“Nossas maiores dificuldades são com relação à carência de infraestrutura na região, principalmente boliviana, o que torna as atividades criminosas extremamente lucrativas. Além disso, os criminosos conseguem abrir inúmeras estradas clandestinas e o desafio do Gefron é justamente coibir o avanço da criminalidade nessa região”, pontuou Ricas.
Nesta sexta-feira (10.06), a comitiva segue para a região de fronteira para conhecer in loco as instalações do Gefron e sobrevoar a região. Também participaram da visita o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Fabio Serva de Carvalho Lima; integrantes da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi/MJSP); da Agência Brasileira de Inteligência; e das forças de segurança estaduais.

MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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