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MP debate estruturação de fundos municipais
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Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop tiveram as maiores destinações do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso em Mato Grosso. Juntos, os três municípios tiveram R$ 8,4 milhões de doações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Aloísio Rodrigues da Silva, durante mais uma edição do Colóquios Ministeriais, realizado pelo Ministério Público Estadual.
Em todo o Mato Grosso, R$ 19 milhões foram destinados. Deste montante, 41,8% foi para o Fundo do Idoso e os demais 58,9% para o FIA. Apesar de o Estado ter um aumento na arrecadação, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, a estruturação e legitimidade dos Fundos Municipais do Idoso, que são responsáveis pela gestão destes recursos, são grandes desafios. Dos 142 municípios mato-grossenses, apenas 33 estão com o Fundo regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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