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MPMT cobra medidas do Município para frear mortes e melhorar trânsito

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Em 2023, 36 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Sorriso (a 420km de Cuiabá), o que corresponde a três mortes por mês. No ano anterior, em 2022, ocorreram 1.846 acidentes de trânsito no município, dos quais 913 provocaram vítimas. Considerando esses dados e que os acidentes são causados normalmente por imprudência, negligência e imperícia de condutores; falhas na organização do trânsito; utilização demasiada e indevida do sistema de rotatórias; e ausência de campanhas de conscientização sobre educação para o trânsito, o Ministério Público de Mato Grosso cobra medidas do Município para reverter esse cenário. 

A 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso instauraram inquérito civil visando adotar as medidas legais cabíveis para que o Município elabore e execute medidas eficazes para melhorar a organização do trânsito, de modo a obter a diminuição do número de mortes e de acidentes no trânsito. Na portaria, os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Carina Sfredo Dalmolin determinaram que seja realizada audiência pública para debater com a sociedade e o poder público municipal sobre os problemas e a organização do trânsito no Município, bem como a educação preventiva, o número de mortes no trânsito, a necessidade de instalação de lombadas, travessias elevadas e de semáforos.

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Determinaram também que seja oficiado ao Município solicitando informações escritas, no prazo de 15 dias, acerca das medidas em estudo para diminuir o número de acidentes e de mortes no trânsito, bem como que seja recomendada a elaboração de plano municipal de educação para o trânsito, de forma intersetorial, com o auxílio de profissionais com conhecimento especializado na área. Além disso, pontou que seja recomendada a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para contribuir com soluções para a melhoria da mobilidade urbana. 

Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil.

Foto: Prefeitura de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste

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A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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