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MPMT e Comissão de Meio Ambiente do TCE verificam capacidade de aterro

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Dando sequência ao trabalho de articulação para viabilizar a regionalização do aterro sanitário de Cuiabá, com intuito de atender aos municípios da Região Metropolitana, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Tribunal de Contas realizaram nesta segunda-feira (14) visita in-loco ao novo aterro da Capital. O objetivo foi verificar o atual estágio de implantação do aterro e a sua capacidade operacional para servir de aterro regional.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, durante a visita técnica gestores do aterro afirmaram que a capacidade operacional da unidade proporciona o recebimento de mil toneladas de resíduos por dia. “Com esta capacidade, não restam dúvidas de que o local pode sim ser regionalizado para atender aos municípios que deverão se organizar de forma consorciada”, afirmou.

No mês passado, prefeitos dos municípios que integram a Baixada Cuiabana se reuniram com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o  Tribunal de Contas para discutir a implementação de consórcio para a gestão dos resíduos sólidos. Na ocasião, os prefeitos chegaram à conclusão de que a gestão consorciada é a alternativa mais viável para que os municípios consigam cumprir as exigências estabelecidas na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste

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A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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