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MPMT e Prefeitura firmarão acordo a ser submetido ao Judiciário
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Em reunião realizada no final da manhã desta segunda-feira (24) para discutir o objeto da Reclamação ingressada pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça, alegando o não cumprimento pelo Município de Cuiabá da decisão judicial que suspendeu os reajustes do IPTU 2023, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, chegaram a um entendimento e apresentarão ao Poder Judiciário um Termo de Acordo para análise e eventual homologação pela autoridade judiciária.
Tão logo o Termo de Acordo seja elaborado pelas assessorias jurídicas das duas instituições, aprovado pelas partes e encaminhado à relatora da ação, desembargadora Serly Marcondes Alves, para análise e eventual homologação, o referido documento será tornado público.
Participaram também da reunião o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e o secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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