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Operação realizada no Pantanal embarga 20 propriedades irregulares

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Operação realizada nesta sexta-feira (07) no Pantanal resultou no embargo de 20 propriedades irregulares localizadas em áreas de preservação permanente do Rio Cuiabá, entre a cidade de Poconé e a região de Porto Cercado. A ação foi desenvolvida por meio do Projeto Verde Rio, executado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Durante a fiscalização, que contou com apoio do Batalhão da Polícia Ambiental, foram constatados desmatamentos, loteamentos irregulares, construções em APP, além de áreas com descidas irregulares, ocasionando danos no talude do rio Cuiabá e favorecendo a ocorrência de processos erosivos e de desbarrancamento das margens.

Segundo relatório elaborado pela Polícia Ambiental, a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre e fluvial de Poconé até Porto Cercado. Foram utilizados dois motores 30HPs e duas embarcações de 5,5 m e 7m.  Proprietários de 13 ranchos de um novo loteamento localizados abaixo do Porto Cercado foram embargadas.

Verde Rio – O projeto teve início em 2009, com o objetivo de atuar na recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) degradadas, bem como na manutenção das áreas preservadas localizadas às margens do Rio Cuiabá.

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Levantamentos realizados na ocasião identificaram que as APP´s do Rio Cuiabá estavam sendo destruídas em razão da ocupação desordenada, envolvendo o turismo, pesca descontrolada e predatória, desmatamento, dragagem e o acúmulo crescente de lixo, que acabava atingindo diretamente o Pantanal Mato-grossense.

Instalado na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o projeto é gerenciado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 15ª, 16ª e 29a. Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá. Os trabalhos são coordenados pela Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. O projeto é formado por uma equipe multidisciplinar designada para desenvolver o programa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste

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A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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