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Projeto Cidade Segura é viabilizado com recursos de TAC ambiental
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Quarenta e duas câmeras de monitoramento foram instaladas em pontos estratégicos no município de Novo São Joaquim, distante 479 km de Cuiabá. O projeto, denominado “Cidade Segura”, foi viabilizado por meio da destinação de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na área ambiental.
De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, o projeto “Cidade Segura” foi inscrito no Banco de Projetos e Entidades do MPMT pelo Conselho de Segurança Pública. A iniciativa foi contemplada com a primeira parcela, no valor de R$ 285.714,28, de um acordo celebrado na área ambiental. Na delegacia do município foi instalada central de monitoramento 24 horas, que vai prevenir ainda mais os delitos no município.
O TAC celebrado pelo Ministério Público prevê o pagamento de R$ 1.428.571,40 a título de danos morais resultantes da ocorrência de danos ambientais não passíveis de recuperação. O montante foi dividido em cinco parcelas. Além do Conselho de Segurança Pública, serão contemplados com recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo São Joaquim e o Centro Social Alvorada. Cada uma das duas instituições receberá duas parcelas.
Fonte: MP MT
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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