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Batalhão Ambiental inicia ação integrada de fiscalização para combater a pesca predatória em rios de MT

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) deflagrou nesta segunda-feira (02.10) a Operação Integrada Piracema 2023 – Abertura do Defeso, com objetivo de combater a pesca predatória até 1º de fevereiro de 2023, em Mato Grosso. O início da operação foi marcado por um evento realizado na Orla da Alameda Júlio Müller, em Várzea Grande.

De acordo com a primeira tenente do BPMPA, Gislaine Pazeto, a operação visa garantir o cumprimento das leis ambientais durante a piracema – período de reprodução dos peixes. Durante ação, será reforçada a fiscalização, com barreiras móveis e fixas e patrulhamento terrestre e fluvial no estado.

“Neste período, o efetivo da unidade estará intensificado para combater ilegalidades e desrespeito às leis que protegem a fauna e a flora mato-grossense, em pontos estratégicos. O objetivo é conscientizar a população sobre o respeito ao período reprodutivo dos peixes e cumprimento das leis ambientais”, destacou.

A primeira tenente ressaltou que, neste período, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

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Conforme o coordenador de fiscalização de fauna da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Alan Assis Silveira, quem for flagrado pescando, transportando ou comercializando pescado irregularmente está sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por kg, e à prisão de até 3 anos.

Além disso, os agentes da fiscalização vão apreender veículos e todo apretecho utilizado na pesca irregular.

“O período da piracema é muito importante para reprodução do pescado, em que os peixes sobem às cabeceiras dos rios para reprodução e que está mais vulnerável para captura. É neste momento que estaremos mantendo o estoque pesqueiro sustentável para o consumo no futuro”, ressaltou.

A Operação Integrada Piracema 2023 – Abertura do Defeso é realizada de forma conjunta entre o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e demais entidades competendes no trabalho de preservação ambiental.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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