POLÍCIA
Em menos de 24 h, Polícia Civil e a ANP fecham duas vezes o mesmo posto por venda combustíveis adulterados
POLÍCIA
Assessoria/Polícia Civil-MT
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) lacraram novamente, na manhã desta quinta-feira (10.03), um posto de combustíveis localizado no loteamento Construmat, no bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
Durante a fiscalização, os policiais civis e fiscais da ANP constataram que o etanol combustível comercializado pelo posto apresenta indícios de adulteração pela adição de 1% a mais de água do que é permitido pela Resolução 19/2015, da ANP, e que a gasolina comum, armazenada em dois tanques, estava adulterada por apresentar em sua composição até 70% de etanol combustível, quando a Resolução 807/2020, da agência reguladora, determina que o produto deve ter 27% de etanol na sua mistura.
O posto foi fiscalizado e lacrado na quarta-feira (09.03), porém, segundo um frentista ouvido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, o proprietário do posto esteve no local e retirou os lacres colocados pela ANP.
Ainda segundo o frentista, o dono do posto determinou o abastecimentos dos veículos dos consumidores com o etanol e a gasolina comum interditados na quarta-feira pela fiscalização da agência reguladora federal por estarem fora das especificações legais, sendo que vários automóveis foram abastecidos antes das chegada dos policiais e fiscais.
O gerente do posto, preso em flagrante e encaminhado à audiência de custódia na quarta-feira, não foi encontrado. Já o proprietário do local saiu do posto pouco antes da chegada dos policiais civis, tendo atendido apenas a primeira ligação e não retornado ao estabelecimento durante a fiscalização.
O verdadeiro proprietário do posto, lacrado duas vezes em menos de 24 horas, foi identicado pela Polícia Civil e é a mesmo pessoa que foi presa, em novembro do ano passado, sob a suspeita de estar comercializando gasolina comum misturada com 54% de etanol combustível em um posto localizado na Avenida Ipiranga, no bairro Porto, em Cuiabá.
A Polícia Civil irá investigar uma possível rede de postos, na região metropolitana da Capital, que pode estar sendo mantida pelo suspeito em nome de “laranjas” para a prática da venda de combustível adulterado. Se for provado que ele está comercializando produtos fora das especificações legais, o suspeito irá responder por crime contra a ordem econômica, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão e multa, além da possibilidade dos postos serem multados em até R$ 5 milhões de reais e terem as suas autorizações de funcionamento cassadas pela Agência Nacional do Petróleo.


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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