POLÍCIA
Família de grávida morta a pauladas por médico terá que devolver celular
POLÍCIA
Além do telefone celular, a família da vítima também terá que devolver
um notebook
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça
(TJMT) determinou que a família de Beatriz Nuala Soares Milano,
morta a pauladas pelo médico Fernando Veríssimo de Carvalho,
de quem estava grávida, terá que devolver o celular do assassino. O
crime ocorreu em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), no ano de 2018.
Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais seguiram por unanimidade o
voto do desembargador Marcos Machado, relator de um pedido de restituição
de bens feito pela defesa do médico. Além do telefone celular, a família da
vítima de feminicídio, que se beneficiou de uma decisão judicial que lhe deu o
direito de ficar com o dispositivo, também terá que devolver um notebook que
pertencia ao assassino. A sessão de julgamento ocorreu em 25 de setembro de
2023.
Nos autos, o desembargador Marcos Machado observou que a decisão judicial
que concedeu o direito à família de ficar com o notebook e o telefone celular
adentrou na esfera cível da justiça depois de já estabelecida a pena na seara
criminal. “O c. STJ possui entendimento de que ‘com a prolação de sentença
[…] esgota-se a atividade jurisdicional da origem de modo que, ao entregá-la, o
juiz […] não mais pode alterá-la’, a caracterizar ilegalidade da decisão que,
após a sentença condenatória, defere a reparação civil aos herdeiros da
vítima”, ponderou o desembargador.
Fernando Veríssimo de Carvalho esta preso desde o ano de 2018 depois de
fugir de Rondonópolis, após cometer o crime contra Beatriz Milano. Ele foi
localizado pela polícia na cidade de Ribeirão Preto (SP), em dezembro daquele
ano. Beatriz, que tinha 27 anos, estava grávida de 5 meses do médico e foi
encontrada morta na casa em que morava em Rondonópolis. O IML apontou
que ela sofreu um “politraumatismo”, incluindo no crânio, quando foi golpeada
na cabeça. O médico negou que tenha cometido o crime, dizendo que havia
pedido a vítima em casamento.
Inicialmente, o autor do feminicídio tinha sido condenado a 41 anos de prisão,
reduzida posteriormente para 24 anos, em regime fechado. Uma das teses da
defesa para “atenuar” a pena foi a de que o assassino tinha sido “aprovado em
7º lugar” no vestibular para o curso de psicologia, da Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT)


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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