POLÍCIA
Polícia Civil cumpre mandados para apurar fraudes com a utilização de benefícios fiscais em MT
POLÍCIA
Assessoria/Polícia Civil-MT
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.02), a Operação “Ghost Grain”, para cumprimento de 10 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e um mandado de suspensão do exercício de atividade de contador.
As ordens judiciais foram expedidas pela juíza, Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá em virtude de investigações promovidas pela Delegacia Fazendária e 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, objetivando a apuração dos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, crime contra a ordem tributária e organização criminosa.
Os fatos apurados envolvem fraudes na utilização do benefício do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), com a comercialização de notas fiscais, em que os produtos supostamente vendidos são embarcados por outras empresas, as quais se utilizavam dos escritórios de “fachada” apenas para promover a troca/aquisição de notas, utilizando os documentos inidôneos para acobertar operações de venda de grãos onde não eram recolhidos os tributos devidos ao Estado de Mato Grosso.
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As empresas alvo da operação chegaram a ser investigadas na CPI da Sonegação, e são manipuladas por um único grupo criminoso, com atuação principal na cidade de Primavera do Leste, tendo também funcionado fictíciamente em Cuiabá.
As pessoas jurídicas se valeram de contadores investigados em outros esquemas de sonegação de ICMS e prática de crimes contra a ordem tributária, um inclusive com envolvimento na antiga “Máfia do Fisco”, com diversas ações penais e condenação criminal.
Na instrução do inquérito policial ficou evidenciado que a atuação dos sonegadores consiste em um modo dinâmico e organizado para burlar a fiscalização tributária, criando várias empresas e fazendo alterações contratuais de entrada e saída de sócios, mudanças de endereço, muitos dos quais são fictícios.
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Foi apurado até o momento pela Sefaz, que em um período de cinco anos as empresas investigadas comercializaram o dobro de grão do que supostamente adquiriram, existindo uma discrepância entre o volume de notas fiscais saídas e entrada, tendo uma delas emitido um montante de notas de saídas no total de R$ 498.292.177,55 e notas fiscais de entrada R$ 142.676.750,54, o que demonstra a irregularidade das operações.
O crédito tributário constituído contra uma das investigadas atinge a cifra de impressionantes R$ 109.822.904,75 (cento e nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), valores estes devidos ao Estado de Mato Grosso.
A operação é executada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde, e conta com o apoio operacional da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e Delegacias de Polícia das cidades onde são cumpridos mandados no interior do Estado.
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MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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