POLÍCIA
Polícia Civil e Judiciário assinam Termo de Cooperação para acolhimento de mulheres vítimas de violência
POLÍCIA
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá , e o Poder Judiciário, por meio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), celebraram na terça-feira (06.12), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com vista ao acolhimento de mulheres vítimas de violência no espaço da ouvidoria.
A assinatura do termo integra as ações previstas na agenda da Delegacia da Mulher de Cuiabá em prol dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O documento foi assinado pelo desembargador Paulo Roberto Ramos Barrinuevo, presidente do TRT da 23ª Região, pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro, ouvidora da mulher e pela delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, com o prazo de validade de 60 meses.
O Termo de Cooperação Técnica foi construído om fundamento na Convenção Interamericana nas disposições do Comitê Cedaw, nas Resoluções 351/20 e 432/21 do CNJ, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias Nacionais e posteriormente as Resoluções Administrativas nº 120/21 e 194/22, as quais instituem políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de discriminação, bem como, dispões sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, todas no âmbito do TRT da 23ª Regional.
O documento prevê que a Ouvidoria da Mulher enviará à Delegacia da Mulher, por e-mail específico, toda manifestação relativa à suposta denúncia de qualquer tipo de violência contra a mulher. A Delegacia da Mulher, por sua vez, se compromete em responder, no prazo máximo de 10 dias, o protocolo aberto na instituição em relação a denúncia encaminhada, para que a ouvidoria possa comunicar as providências às manifestantes.
Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o projeto de atendimento é pioneiro no Brasil, sendo uma iniciativa da desembargadora, Maria Beatriz, na qualidade de ouvidora da Mulher no âmbito da 23ª região.
“Essa cooperação é mais uma conquista na seara dos direitos humanos das mulheres. O ideal seria que a mulher não precisasse buscar espaços de acolhimento, por não existir a violência, porém nossa realizada ainda demanda a viabilização de canis de atendimento, de espaços que facilitem a denúncia e a busca pelos seus direitos”, disse a delegada.
A Ouvidoria da Mulher abre a possibilidade de que não somente as servidoras ou as usuárias do TRT possam buscar acolhimento, mas toda a população que precisar de ajuda e adentrar a Ouvidoria terá garantida a escuta ativa, o registro da denúncia e o encaminhamento devido à Delegacia da Mulher.
Além da celebração da assinatura foi organizada uma feira de artesanato e gastronomia promovida pela DEDM de Cuiabá com a participação de microempreendedoras assistidas pela delegacia em projetos e cursos, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo entre as mulheres vítimas.
Fonte: PJC MT


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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