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Polícia Civil e Vigilância Sanitária fiscalizam lojas de suplementos alimentares na Capital

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente (DRE), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizou duas lojas de suplementos alimentares da Capital, nesta terça-feira (27.09). 

A ação apurou a eventual importação ilegal, armazenamento, exposição ou comercialização de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impróprios para o consumo ou de substâncias proibidas, como anabolizantes. 

A operação, deflagrada pelas equipes da Decon, DRE e fiscais do município, foi realizada após denúncias sobre a comercialização de produtos que teriam anabolizantes em sua composição. 

Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, foram encontrados atos ilícitos de natureza administrativa, como, por exemplo, falta de alvará da Prefeitura Municipal. No entanto, não foram encontrados produtos sem registro na Anvisa. 

“Comercializar produto impróprio para consumo humano pode configurar crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão. Quem importa, tem em depósito para vender ou expõe à venda produto sem registro, quando exigível pelo órgão de vigilância sanitária competente, poderá responder por crime contra a saúde pública, com pena de prisão de 15 anos”, destacou o delegado Rogério Ferreira.

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Fonte: PJC MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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