POLÍCIA
Polícia Civil e Vigilância Sanitária Municipal apreendem cigarros eletrônicos em loja de Cuiabá
POLÍCIA
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, apreenderam na tarde de quarta-feira (17.04), frascos com cigarros eletrônicos e essências, comercializados ilegalmente em uma loja na Capital.
No estabelecimento localizado na avenida Antártica, foram apreendidos sete frascos com cigarros eletrônicos de diversas marcas, e sete essências para cigarro eletrônico, que estavam sendo comercializados na loja.
O proprietário do local, de 37 anos, foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão. Após a confecção dos autos, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.
Legislação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo
Além disso, a ANVISA também incluiu na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.
Fiscalização
A Polícia Civil, por meio da Decon, intensificará as ações de repressão à venda de cigarros eletrônicos e essências ilegais.
O consumidor que quiser denunciar uma loja ou empresa que estiver comercializando esses produtos pode comparecer na DECON, que fica Avenida Dante Martins de Oliveira, s/nº, antigo CISC Planalto, no bairro Carumbé, em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, ou encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico decon@pjc.mt.gov.br
O consumidor também pode realizar denúncia anônima ligando para o telefone 197 da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam
É importante que o denunciante procure detalhar a prática da empresa informando, por exemplo, o nome do local, o seu endereço completo, o nome e o telefone, se souber, do proprietário da loja, o tipo de produto comercializado, se o comércio é na própria loja ou por telefone, redes sociais ou sites e, se for, qual o número do telefone, o nome da página ou do site utilizado, onde o produto fica armazenada, o modelo e a placa de motocicletas ou veículos utilizados para a entrega e, se possível, o valor cobrado pelos cigarros eletrônicos e essências ilegais.
Fonte: Policia Civil MT – MT


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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