BARBÁRIE
Polícia identifica “agiotas” que chicotearam homem em Cuiabá
MATO GROSSO
A Polícia Civil informou nesta terça-feira (15) que já identificou os homens que aparecem em um vídeo chicoteando um rapaz em Cuiabá. Eles são acusados de extorsão e agiotagem.
A atuação do grupo ganhou repercussão após o vídeo viralizar nas redes sociais.
A agressão aconteceu na Avenida Miguel Sutil nas proximidades do Hotel Gran Odara e do Supermercado Big Lar. As imagens mostram um homem açoitando o rapaz, enquanto outros três o cercam.
Um dos investigados, J.G.B.S.. teve o mandado de prisão cumprido no dia 07 de agosto, após ser localizado na Rodovia Helder Cândia, quando conduzia uma camionete.
Ele estava com mandado de prisão preventiva decretado pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital após representação da Derf no inquérito que apurou o crime de extorsão e ameaça contra uma mulher.
Um segundo suspeito alvo da investigação também teve o mandado de prisão decretado pela Justiça e está foragido.
A Polícia Civil diz ainda que um dos integrantes do grupo seria Ailton Alex Nunes, que morreu em decorrência de um acidente ocorrido no dia 16 de julho, quando conduzia uma motocicleta BMWS 1000, próximo ao Rio dos Peixes, na estrada de Chapada dos Guimarães.
As investigações seguem em andamento em busca de elementos que materializem a atuação dos outros dois investigados, assim como para identificar outros envolvidos.
“Cenas horríveis”
Também nesta terça, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Côrrea Mendes, comentou sobre o vídeo.
“O que esses bandidos estão fazendo é criminoso. Se tem alguém que deve, que procure a justiça para fazer o recebimento. Nós não estamos na lei dos mais fortes, para obrigar a pessoa a pagar através da chicotada, como nós vimos aquelas cenas horríveis”, afirmou.
O coronel ainda disse que há algumas semanas, outros homens que trabalham com agiotagem foram presos, mas não informou se os detidos podem ter relação com o caso do vídeo.
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MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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