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Quatro pessoas são indiciadas em inquérito policial para apurar fraude na aquisição e venda de lotes destinados à reforma agrária

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá), concluiu o inquérito policial instaurado para apurar a prática de estelionato, receptação, crime ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro, envolvendo a aquisição e venda indevida de terras pertencentes à União.

Nas investigações, foi apurada a aquisição fraudulenta dos lotes destinados à reforma agrária ocorrida no município, no ano de 2013, assim como a posterior venda e divisão da área em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. 

O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário no final do mês de novembro com o indiciamento de quatro pessoas, sendo duas delas (um homem e uma mulher) por estelionato e de outras dois homens, entre eles um vereador do município, por receptação, crime ambiental, tributário e lavagem de dinheiro. 

As investigações iniciaram para apurar uma disputa de direito de passagem, em um lote destinado a reforma agrária na Gleba Tibagi, que havia sido loteada em pesqueiros sem as autorizações devidas. Durante as diligências, foi apurado que dois irmãos (um deles já falecido) teriam usado documentos de uma mulher (suspeita) para entrar com pedido de terras junto ao Incra.

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Após conseguirem as terras em nome da mulher, foi feita a divisão dos lotes entre os envolvidos, porém com a morte de um dos irmãos, a suspeita passou a exigir o lote que estava em seu nome, dando início às divergências entre os dois envolvidos.

Em 2021, a mulher vendeu irregularmente a terra para um vereador da cidade, pelo valor de R$ 200 mil. Questionado sobre os fatos, o vereador alegou que apenas intermediou da aquisição da área e quem pagou pela propriedade foi um terceiro, que mora fora do país em endereço não identificado.

Após a negociação, a área foi dividida em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. Segundo informações, 15 dos 31 pesqueiros foram vendidos, porém não há registros formais das vendas, somente seis compradores foram identificados. 

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Eric Márcio Fantin, nenhuma declaração sobre os impostos incidentes nas referidas operações foi realizada, tampouco os impostos recolhidos, conforme informação prestada pela Prefeitura Municipal. 

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O vereador e o investigado que atualmente mora fora do país foram indicados pelos crimes de receptação, crime ambiental (destruição de área florestal para divisão dos lotes do pesqueiro), crime tributário e lavagem de dinheiro. A mulher e o suspeito de adquirir a propriedade em nome dela, foram indiciados pelo crime de estelionato, pois obtiveram vantagem indevida, mantendo em erro a autarquia federal, no caso, o Incra, no ano de 2013.

Fonte: PJC MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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