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Sefaz, Seplag, PGE e Polícia Militar aderem ao programa Integridade MT

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As Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar firmaram, nesta quinta-feira (02.05), adesão ao programa de Integridade Pública de Mato Grosso.

Desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, o programa congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, fazendo com que a administração pública estadual não se desvie do seu objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Durante as reuniões para assinatura do termo, o secretário controlador-geral da CGE, Paulo Farias, explicou aos titulares das instituições como funciona o programa e qual seu objetivo. “A CGE atuará juntamente com vocês de maneira preventiva, ajudando e prestando consultoria na elaboração do plano de integridade e realizando treinamento”.

O titular da Seplag, Basilio Bezerra, ressaltou que a adesão é um passo significativo para fortalecer ainda mais a gestão.

“Estamos comprometidos com a transparência e a ética em todas as nossas ações. A adesão ao programa é um passo significativo para garantir que nossos processos sejam pautados pelos mais altos padrões de integridade. Estamos empenhados em promover uma cultura organizacional baseada na honestidade e na responsabilidade, visando sempre o bem-estar da população e a prestação de serviços públicos de excelência”, disse.
 

Mato Grosso é o estado brasileiro que já tem o maior número de órgãos participantes de um programa nestes moldes. No total, 36 instituições já assinaram a adesão e já estão desenvolvendo o plano, sendo que três já concluíram o documento. São elas a própria CGE, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel).
 

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a Sefaz já possui em sua estrutura um Comitê de Riscos, Integridade e Controles Internos, cujas atribuições incluem a disseminação da cultura de integridade dentro da organização. Com a adesão ao programa da CGE, essas ações serão intensificadas.

“A Sefaz, por meio desse comitê, estabeleceu uma base sólida de diretrizes e política de integridade. Agora, ao aderirmos ao programa Integridade MT, estamos nos empenhando ainda mais em fortalecer os pilares da transparência e ética, contribuindo para a prevenção de irregularidades, além de promover mais eficiência na entrega das políticas públicas”, afirmou.

A Controladoria criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva do órgão em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. A CGE presta consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância da adesão da instituição ao programa.

“É de extrema importância estarmos unidos em prol de uma boa prestação de serviço público, com boas práticas que auxiliem na eficiência do trabalho e combate às irregularidades e desvios de conduta. Aqui na Polícia Militar continuaremos, com o apoio do programa de Integridade, a realizar um trabalho eficiente, com transparência, gerando resultados positivos e, ainda mais, a confiança do cidadão de bem”, ressaltou.

O modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém a execução do plano de integridade é de competência de cada gestor.
 

“Gostaria de parabenizar a CGE pela iniciativa de levar esta ferramenta a todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. A integridade deve ser a base dos trabalhos desenvolvidos não somente pela PGE, mas por todos da administração pública estadual. Então, participar deste programa reafirma nosso compromisso com a honestidade e a responsabilidade em todas as nossas ações. Este é um passo significativo para aprimorar nossas atividades e assegurar a continuidade da prestação de serviços ao cidadão mato-grossense com o mais alto padrão de integridade e respeito”, finalizou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: PM MT – MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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