O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri(foto), defendeu o retorno imediato da intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, segundo ele, “precisa de solução imediata” diante do caos em que se encontra. O julgamento, que teve início na quinta-feira (23), foi adiado diante de dois pedidos de vista.

Para ele, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já deixou clara sua incapacidade de solucionar o problema e uma decisão rápida é necessária.

“Não basta a intenção, até porque de bem intencionados o inferno está cheio e não há mais tempo. A saúde deve apressar os passos na solução imediata de seus problemas e o município já mostrou sua incapacidade de resolvê-los”, declarou.

Durante seu voto, Perri, que é relator da matéria, mostrou o caos em que se encontra a Saúde na capital, relacionando os vários problemas enfrentados, como falta de medicamentos, milhões de medicamentos vencidos e jogados fora, carência de médicos na saúde básica e na secundária, entre outros. 

“Posso imaginar a cena de horror de um médico, que nada tem a fazer, por falta de um diagnóstico preciso ou por falta de medicamentos. A saúde do município carece de pronta intervenção para o restabelecimento dos serviços à sociedade”, disse.

“De nada vale ter grandes hospitais, leitos, se não temos médicos e remédios para curar e salvar a vida da população. Esse é o grande problema da saúde cuiabana. […] A sociedade precisa ter médico e o remédio será buscado na intervenção”, completou.

A intervenção

Inicialmente, a intervenção foi decretada em decisão monocrática do desembargador em 28 de dezembro de 2022. O ato durou oito dias, período em que o interventor Hugo Felipe Lima exonerou todos os coordenadores da Saúde de Cuiabá e fez análise completa dos gastos da pasta.

De acordo com os dados levantados por ele e sua equipe, havia um “rombo” superior a R$ 350 milhões na Saúde de Cuiabá.

Em 6 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça suspendeu a intervenção, pois a decisão deveria ser de um órgão colegiado e não de forma monocrática como ocorreu.

O pedido de intervenção no sistema público de saúde da capital foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que denunciou o caos vivido pela população, que sofre com falta de médicos e medicamentos nas unidades básicas.

O MP pediu uma sessão extraordinária do colegiado do TJ para julgamento do pedido. A análise começou a ser realizada nesta quinta-feira, mas após pedidos de vista, a decisão foi adiada.

No entanto, cinco desembargadores já se manifestaram a favor da retomada da intervenção. São eles Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip. Agora, o TJ precisa remarcar uma nova sessão para concluir o julgamento do caso.