Em audiência pública proposta pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT), foram debatidos caminhos para a implementação efetiva de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O encontro foi realizado na tarde desta segunda-feira (6) no Plenário das Deliberações deputado Renê Barbour.

Presidente da Comissão de Saúde do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf propôs, na ocasião, a ampla divulgação das legislações vigentes acerca dos direitos das pessoas com deficiência, bem como a realização de um cadastro único para assegurar que as políticas públicas realmente atendam as necessidades das mais de 300 mil pessoas que possuem algum tipo de deficiência no estado.

“Sugiro também que todos os municípios apresentem os fundos disponíveis e seus conselhos para que os recursos sejam direcionados dentro dos ditames legais e o Tribunal de Contas possa acompanhar. Vamos propor também a inclusão da rede de habilitação do estado no nosso Plano Anual de Fiscalização, que está totalmente sucateada”, declarou o conselheiro.

Na oportunidade, Maluf também apresentou projetos de lei voltados às pessoas com deficiência que propôs quando atuava como deputado estadual, que viraram lei, mas nunca saíram do papel. “Precisamos fazer com que essas leis cheguem à sociedade. Por exemplo, a que classifica o portador visual monocular como pessoa com deficiência, a obrigatoriedade da reserva de lugares em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação e a implantação de academia popular ao ar livre, com aparelhos adequados a esse público.”

Autora do requerimento para realização da audiência pública, que foi presidida pelo deputado Silvano Amaral, a deputada Janaina Riva reforçou que foi feito um levantamento das leis existentes e que a maioria não funciona. “Nós temos várias boas legislações, mas elas não são aplicadas e a maioria dessas legislações surgiu dessa representatividade de cada um de vocês, das associações, dos institutos e de audiências públicas como esta. Vamos fazer um requerimento ao governo do estado pedindo explicações do porquê essas legislações não estão sendo implementadas.”

O presidente do Instituto dos Cegos de Mato Grosso, Udeilson César de Arruda, destacou a importância do debate. “Precisamos garantir o direito de ir e vir, vagas no mercado de trabalho, além de acessibilidade. Hoje é praticamente impossível caminhar pelas ruas de Cuiabá, imagina no interior. Discutir políticas públicas na Assembleia Legislativa junto com o Tribunal de Contas é um importante passo para que as leis saiam do papel e de fato contemplem as necessidades desse público.”

Cadeirante após sequelas da paralisia infantil (poliomielite), Taís Augusta de Paula, superintendente estadual de Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, já visitou diversos municípios do estado para ouvir as principais demandas desse público. Para ela, as necessidades de pessoas com deficiência vão além de uma cadeira de rodas.

“As demandas são grandes, precisamos de eficiência na área da saúde, educação, de esporte e lazer, aparelho auditivo e qualificação de profissionais capacitados para atender crianças autistas nas escolas públicas. Necessitamos atualizar as políticas públicas, legislações, mas que de fato saiam do papel e cheguem às instituições que ajudam pessoas com deficiências. Queremos fazer um censo específico e quantitativo para que a gente possa saber e entender quais as demandas dessas pessoas e ter dados concretos”, enfatizou Tais.

A vereadora por Cuiabá Maísa Leão fez questão de contar sua história. “Para representar esse público é preciso ouvir e, para entender, é preciso sentir a dor do outro. Sou mãe de autista, meu filho não precisa do Sistema Único de Saúde e demorou cinco anos para fechar um diagnóstico, imagina a saga de uma mãe que depende da rede pública para o atendimento de seu filho, seja na educação ou na área da saúde.”