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Governador Mauro Mendes pede suspensão do julgamento do Marco Temporal

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O governador Mauro Mendes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A petição foi protocolada nesta quinta-feira (14.09). O objetivo é que o STF só julgue o caso após o Congresso Nacional legislar sobre o tema, via projeto de lei.

O julgamento do marco temporal vai decidir se os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição, em 1988, ou se esse direito é anterior à criação Do Estado brasileiro, cabendo à União demarcar e declarar os limites.

No documento, o governador relatou que o tema já está em discussão no Congresso Nacional, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além disso, o projeto que tramita no Senado prevê a participação da população indígena, da sociedade civil, municípios, estados e união para a definição da demarcação de terras, “com subsídio de estudos técnico-científicos e preservação do contraditório durante o procedimento”.

“Ademais, há previsão de que, verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável”, diz trecho da petição.

Ainda conforme o governador, a Constituição determina que as atividades de interesse econômico em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, “o que já evidencia o poder-dever do Poder Legislativo na definição de critérios legais para tal modalidade de intervenção”.

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Mauro Mendes argumentou ainda que o projeto de lei em tramitação no Senado está em consonância com julgamento anterior do próprio STF, que definiu entendimento no sentido de que apenas seria reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas por indígenas “aquelas em que os povos originários habitavam, ou disputavam, em 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal”.

“Eventual solução adotada pelo Poder Legislativo poderá ser esvaziada caso esta Suprema Corte prossiga com o julgamento deste tema da repercussão geral. Esse fato poderia, inclusive, ensejar nova apreciação da matéria pelo Poder Legislativo, o que somente aumentaria a indefinição sobre o tema e a insegurança jurídica a ela subjacente”, justificou.

Para o governador, aguardar a definição do tema pelo Congresso Nacional é “crucial para a efetivação da vontade popular expressa por seus representantes eleitos, bem como para garantir um processo democrático e participativo na definição das regras que regerão a demarcação de terras indígenas”.

“Uma decisão terminativa exarada mediante a atuação dialógica entre o legislativo e o judiciário garantirá, sem dúvidas, maior segurança jurídica à questão constitucional em debate, a qual, in casu, em razão das tensões sociais ensejadas pela demarcação pretendida, que reverberam em diversos setores da sociedade brasileira e em todo o território nacional, necessita de sedimentação efetiva e duradoura”, pontuou.

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Mauro Mendes afirmou que a suspensão do julgamento é imprescindível para preservar o interesse da população indígena e de toda a sociedade, “bem como para evitar insegurança jurídica no tocante à demarcação de terras indígenas”.

“Diante do exposto, requer-se a suspensão do julgamento da tese da repercussão geral até a conclusão do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 2903/2023, em trâmite no Congresso Nacional”, concluiu.

Os impactos

Com a possível derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o percentual do território brasileiro que será considerado terra indígena deve saltar de 14,1% para 27%, levando ao cancelamento dos títulos de propriedade de milhares de famílias que vivem no campo, cujos proprietários não serão indenizados pela terra perdida.

Caso o STF derrube o marco, além da insegurança jurídica do direito à propriedade, a previsão é que 1,5 milhão de empregos sejam perdidos no país e mais de R$ 364 bilhões em prejuízo com a redução da produção agrícola.

Ainda é previsto um aumento significativo no preço dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilhões em exportações agrícolas.

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Grupo Petrópolis reforça compromisso com a sustentabilidade

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O Grupo Petrópolis — maior cervejaria com capital 100% nacional e detentor de marcas como Itaipava, Petra e TNT Energy — reforça seu compromisso com a sustentabilidade neste Dia Mundial do Meio Ambiente. A companhia destaca os avanços da sua agenda de metas ESG que reúne metas socioambientais ambiciosas até 2030, com investimentos em descarbonização, economia circular e educação socioambiental, tendo como foco um futuro mais sustentável.

A redução das emissões de CO₂ em suas operações segue como um dos principais indicadores ambientais da companhia neste ano. A meta é reduzir as emissões de toda as operações até o fim do ano, que se encontra hoje em 43,9 kg por hectolitro produzido.

A meta faz parte da agenda ESG do Grupo Petrópolis desde 2023, ano em que realizou seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), que segue o padrão internacional do Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) e corresponde à medição das emissões de gases de efeito estufa decorrente da cadeia de suprimentos, produção industrial e distribuição até os centros de distribuição. Para isso, a empresa vem promovendo ações focadas em eficiência energética,

redução de desperdícios e adoção de boas práticas ao longo de toda a cadeia produtiva e logística.

“A sustentabilidade é um compromisso de longo prazo e faz parte da nossa estratégia de negócio. Temos plena consciência do nosso papel como indústria e buscamos agir de forma responsável em todas as etapas da cadeia produtiva. Nossas metas de descarbonização refletem essa visão e estão alinhadas com os principais compromissos globais de preservação do meio ambiente”, afirma Alaercio Nicoletti Junior, Head de Sustentabilidade e Inovação do Grupo Petrópolis.

Outros esforços da companhia envolvem a implantação de uma política de compras sustentáveis, com a seleção de fornecedores alinhados com práticas socioambientais para minimizar emissões indiretas e impulsionar a inovação sustentável na cadeia de suprimentos.

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Outros projetos ambientais

No campo da gestão de resíduos, o principal projeto do Grupo Petrópolis há 10 anos segue alinhado ao conceito de Aterro Zerro, que garante o reaproveitamento de praticamente todo o volume de resíduos produzidos pela cervejaria na produção de bebidas. Atualmente, apenas 0,17% (cerca de 500 kg) dos resíduos são destinados a aterros sanitários, índice considerado de excelência no setor. O reaproveitamento contempla, por exemplo, a utilização de resíduos cervejeiros na alimentação animal e no fornecimento de insumos para a produção de laticínios na queijaria da empresa anexa à fábrica de Teresópolis (RJ). Em 2023, a venda desses resíduos gerou uma receita de R$ 30 milhões — superando o volume total de resíduos gerados no período.

Na fábrica de Alagoinhas (BA), houve uma redução de 23,5% na geração de resíduos industriais. Já em Itapissuma (PE), a empresa encontrou uma nova opção para reutilizar os resíduos plásticos, que são de difícil reciclagem, em materiais como telhas, que além de sustentáveis têm alto valor agregado. “O desenvolvimento dessas soluções nasce da nossa preocupação constante com os desafios socioambientais do país e do mundo. Queremos ser parte ativa na construção de soluções sustentáveis”, reforça Nicoletti.

O compromisso do Grupo Petrópolis também dialoga com dados críticos sobre o cenário ambiental no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), o país gera aproximadamente 77 milhões de toneladas de resíduos por ano, e cerca de 40% desse volume acaba em aterros sanitários. Outro dado alarmante vem do estudo do Blue Keepers, projeto ligado ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostra o Brasil como responsável por 3,44 milhões de toneladas de plástico que chegam aos oceanos todos os anos.

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Além das ações operacionais, outro importante pilar da agenda ESG do Grupo Petrópolis é a educação socioambiental. Por meio do programa Cidade Sustentável, mais de 14 mil pessoas – entre estudantes, familiares e comunidade – são impactadas por ações que promovem a consciência ambiental. Hoje, o programa atende 47 escolas municipais com conteúdo sobre descarte correto de resíduos, uso consciente de água e energia, e mudanças climáticas.

As ações ambientais têm papel estratégico para o Grupo Petrópolis – tanto no que se refere à produção quanto ao relacionamento com as comunidades. Por isso, as iniciativas ganham destaque neste Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando o compromisso da companhia com o futuro do planeta e das próximas gerações.

 

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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