CANCELAMENTO DE PASSAGENS
Juca acompanha caso da 123 Milhas para que consumidores de MT não sejam lesados
MATO GROSSO
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) vai acompanhar a situação de consumidores mato-grossenses que foram lesados pela suspensão de emissão de passagens promocionais pela Agência 123 Milhas. Juca atua como vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.
Na sexta-feira passada, dia 18, a 123 Milhas surpreendeu ao comunicar a suspensão da emissão de passagens da sua linha promocional, impactando diretamente aqueles que buscavam opções acessíveis para viajar. No cenário atual, em que a indústria do turismo busca se reerguer após os desafios impostos pela pandemia do coronavírus, o anúncio tem gerado apreensão entre os consumidores e os principais atores do setor em Mato Grosso.
“Como representante do povo, é minha responsabilidade abordar essa questão que envolve tanto os interesses dos consumidores quanto a estabilidade do setor de turismo”, destacou.
O Procon Estadual de Mato Grosso tomou uma postura ativa diante desse acontecimento. Na segunda-feira, dia 21, emitiu uma notificação direcionada à 123 Milhas, solicitando esclarecimentos substanciais sobre essa medida inesperada. Entre as principais questões que o Procon busca elucidar estão as razões para o descumprimento da oferta, o período de suspensão dos pacotes promocionais, a abrangência dos pacotes afetados e a quantidade de consumidores impactados por essa suspensão abrupta.
Um ponto crucial levantado pelo Procon é a forma como a 123 Milhas pretende compensar os clientes que foram afetados por essa decisão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de descumprimento da oferta, os consumidores têm direito ao ressarcimento integral dos valores pagos. No entanto, a agência anunciou que a restituição será realizada através de vouchers, gerando debates sobre a adequação dessa alternativa.
“Como representantes da população, estamos comprometidos em acompanhar de perto o desenvolvimento desse caso. O prazo de 10 dias, concedido pelo Procon para a 123 Milhas prestar os esclarecimentos necessários, será rigorosamente monitorado. É imperativo assegurar que os consumidores sejam tratados de acordo com o que preconiza o CDC e que a integridade do setor de turismo seja mantida”, ressaltou o parlamentar.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
