POLÍTICA MT
Ministério Público aciona Justiça para barrar VI de vereadores de cidade de MT
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 2.570/23 de Barra do Bugres que instituiu verba indenizatória aos vereadores no percentual de 75% do valor do subsídio.
O MPMT sustenta que a norma é inconstitucional e requer a concessão de medida liminar para limitação do pagamento da verba indenizatória em no máximo 60% do valor do subsídio.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, argumenta que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já julgou outras ADIs semelhantes e firmou o entendimento de que o pagamento da verba indenizatória a vereadores em patamar superior a 60% do valor do subsídio viola os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Destaca ainda que em 2019 a Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com ADI questionando o valor da verba indenizatória aos vereadores de Barra do Bugres.
No julgamento da ação, o Tribunal de Justiça estabeleceu a proibição de eventual interpretação que conduzisse à aplicação do valor da verba indenizatória ao presidente da Câmara e demais vereadores em patamar superior a 60% dos respectivos subsídios.
“A instituição de verba de natureza indenizatória, em si mesma, com a finalidade de substituir o pagamento de diárias, adiantamentos e outras espécies de despesas, não encontra óbice na ordem constitucional, pois não deixaria de ocorrer aqui uma espécie de ressarcimento, por estimativa, de despesas ao agente público por seus deslocamentos, hospedagens, alimentação, no interesse da Administração Pública.
Ocorre, todavia, que os valores praticados destoam do razoável e proporcional na medida em que são substanciais considerando-se como referência o subsídio dos cargos”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, em um trecho da ação.
Segundo a Tabela de Remuneração divulgada no Portal Transparência da Câmara Municipal de Barra do Bugres, o subsídio dos vereadores é de R$ 7.598,98.
Como o percentual estabelecido para a verba indenizatória é de 75%, os parlamentares têm direito a mais R$ 5.699,23. O município possui 13 vereadores.
De acordo com o Censo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Barra do Bugres possui 29.403 habitantes, com área da unidade territorial de 5.976,864 Km2.
As características do município, conforme o MPMT, “não justificariam a excepcionalidade de uma verba indenizatória em patamar superior àquele definido nos precedentes jurisprudenciais como suficiente para ressarcir os parlamentares com os gastos no exercício da atividade parlamentar”.
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Alex Rodrigues aparece entre os nomes citados em pesquisa para deputado estadual em Mato Grosso
A corrida por uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) segue marcada por um alto índice de indefinição do eleitorado. Pesquisa de intenção de voto espontânea realizada pelo Instituto Mais, por encomenda do Portal VG Notícias, revela que 62,7% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar ou preferiram não responder, enquanto 20,3% disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto. Somados, os dois grupos representam 83% do eleitorado sem um voto definido.
Entre os nomes lembrados espontaneamente pelos entrevistados, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) lidera com 1,8% das citações.
Indecisão é o principal cenário da disputa
O levantamento reforça que a eleição para deputado estadual ainda está em uma fase inicial de consolidação. Como a pesquisa foi realizada no formato espontâneo, sem apresentação de lista de candidatos aos entrevistados, o percentual elevado de indecisos demonstra que a maioria dos eleitores ainda não definiu sua escolha para a ALMT.
Além dos 62,7% que não souberam responder, os 20,3% que declararam intenção de votar em branco ou anular o voto ampliam o cenário de indefinição para mais de oito em cada dez eleitores.
Lúdio lidera lembrança espontânea; Alex Rodrigues aparece entre os nomes citados
Na pesquisa espontânea, Lúdio Cabral aparece na primeira colocação, com 1,8% das intenções de voto. Em seguida estão Dr. João (MDB), com 1,5%; Thiago Silva (MDB), com 1,4%; Gilberto Cattani (PL) e Max Russi (Podemos), ambos com 1,3%; e Eduardo Botelho (MDB), com 1,2%.
Na sequência aparecem Aldecino Lopo (Podemos) e Nininho (PSD), ambos com 0,8%, seguidos por Meraldo Sá (Podemos) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil), com 0,7% cada. Jéssica Riva registra 0,5%, enquanto Valdir Barranco (PT) soma 0,4%.
O levantamento também registra um grupo de candidatos lembrados por 0,3% dos entrevistados. Entre eles está Alex Rodrigues, além de Moacir Couto, Zé Carlos do Pátio, Alan Porto, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Carlos Sirena, Ari Lafin, Léo Bortolin, Alcino Barcelos e Adenilson Rocha.
Segundo o relatório divulgado, candidatos com percentual inferior a 0,3% não foram individualizados na tabela da pesquisa.
Como foi realizada a pesquisa
O levantamento foi conduzido pelo Instituto Mais entre os dias 21 e 26 de julho de 2026, ouvindo 1.200 eleitores em diferentes municípios de Mato Grosso.
A pesquisa possui margem de erro de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
A definição da amostra utilizou informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando os Censos Demográficos de 2010 e 2022.
O estudo está registrado na Justiça Eleitoral sob os números MT-05675/2026 e BR-07878/2026.
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