POLÍTICA MT
Presidente da Câmara municipal de Várzea Grande, vereador “Pedrinho” aplica projeto de Lei pela qual Vereadores por Várzea Grande aprovam Lei 10/23 obriga gratuidade da certidão de óbito e de nascimento.
POLÍTICA MT
Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei 10/2023 o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de cartórios e maternidades fixarem publicidade sobre a gratuidade da emissão da certidão de óbito e da primeira certidão de nascimento. A proposta é do presidente da Mesa Diretora, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).
O vereador destaca que a norma visa garantir direitos constitucionais. “No artigo 5° da Constituição Federal, consta que é um direito de todos a gratuidade da certidão de nascimento e de óbito. Nossa proposta visa garantir esse direito fundamental expresso na Carta Magna”, relata Tolares.
A proposta segue para sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB).


MATO GROSSO
Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais
A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.
Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:
O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.
Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.
Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.
“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”
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