A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, marcou para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a realização de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar a ação que pede a retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. 

A decisão atende uma solicitação feita pelo desembargador Orlando Perri, relator do processo. 

Ele acolheu um pedido do Ministério Público Estadual, autor da ação. 

“À vista do exposto, defiro o pedido formulado e, de consequência, determino a remessa de ofício à Presidente deste Sodalício, Desa. Clarice Claudino da Silva, solicitando a realização da sessão extraordinária do Órgão Especial, conforme autoriza o art. 7º do RITJMT, convocando-se seus membros [ou substitutos, em caso de impossibilidade de comparecimento], com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando a matéria a ser apreciada”, diz trecho da solicitação feita nesta segunda-feira (13). 

A intervenção decretada monocraticamente por Perri, no final do ano passado, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, até que seja submetida e decidida pelo Órgão Especial.

Perri disse ser “plausível” o acolhimento da pretensão formulada pelo MPE, “haja vista a imprescindibilidade da apreciação da ação representativa, nos termos da decisão proferida pela Presidente do STJ”.

Ele ressaltou que, por questões pessoais, não participará da próxima sessão ordinária do Órgão Especial, o que justifica, ainda mais, segundo ele, a necessidade de designação de uma sessão extraordinária, “tendo em vista a relevância e a urgência da matéria a ser apreciada pelo Colegiado”.

Intervenção

Após Perri decidir pela intervenção no dia 28 de dezembro,  o governador Mauro Mendes nomeou o procurador do Estado, Hugo Lima, como interventor.

Em oito dias de trabalho, o Gabinete de Intervenção detectou que, apenas em 2022, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O levantamento também detalhou o rombo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ano passado acumulou R$ 72 milhões em dívidas de INSS e FGTS, além de dever R$ 84,6 milhões a fornecedores.

Em relatório prévio, Hugo Lima falou que a situação da Pasta é “tenebrosa”.

“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.