MATO GROSSO
REM Mato Grosso é apresentado como caso de sucesso em preservação das florestas na COP-26
MATO GROSSO
Por Mario Camilo
O sucesso na redução do desmatamento e na produção agrícola mais sustentável em Mato Grosso foi tema na Conferência Mundial do Clima (COP-26), na cidade de Glasgow, na Escócia.
Na terça-feira (02.11), o Governo do Estado, juntamente com o setor privado e os governos da Holanda e Reino Unido mostraram como o trabalho realizado nos últimos anos fez de Mato Grosso referência em desenvolvimento sustentável. Os resultados foram apresentados no estande da Benelux, instalado em um dos pavilhões da COP-26 pelos governos dos países baixos.
O evento foi aberto ao público e contou com a presença de grandes investidores internacionais. Na oportunidade, eles ficaram a par da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que foi lançada pelo Governo de Mato Grosso em 2015, durante a COP-21 em Paris. Foi a partir dessa estratégia que os governos da Alemanha e Reino Unido passaram a investir 44 milhões de euros na conservação ambiental de Mato Grosso, por meio do Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros).
Durante o evento, Fernando Sampaio, diretor-presidente da PCI e coordenador adjunto do REM MT, explicou aos presentes que a parceria entre os europeus e o Governo de Mato Grosso “fortaleceu a capacidade dos órgãos públicos, principalmente da Sema-MT [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], em atividades de comando e controle que culminaram na melhor sustentabilidade das principais cadeias de commodities do Estado”.
Ele disse que a partir da implementação da PCI e do REM MT as taxas de desmatamento em Mato Grosso foram significativamente menores do que a tendência média dos outros Estados da Amazônia Legal.
“Enquanto os Estados da Amazônia Legal registraram aumento nas taxas anuais de desmatamento de 75%, de 2015 a 2020, Mato Grosso manteve o índice em 11%”, detalhou durante a apresentação.
Sampaio também comentou a importância estratégica do REM para aglutinar os órgãos que hoje compõem o Comitê Estratégico de Combante ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndicos Florestais (CEDIF-MT).
“Esse comitê foi fundado em 2020 e é presidido pelo governador Mauro Mendes. No ano passado, o CEDIF definiu um plano macro de ação que resultou na detecção de 6.891 alertas de desmatamento em 680 mil hectares. Os alertas resultaram em um recorde de R$ 3,8 bilhões em multas emitidas pela Sema”.
Acrescentou que o trabalho sistemático do Governo do Estado, em parceria com os governos internacionais, fez Mato Grosso reduzir em 21,7% os alertas de desmatamento nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) do Governo Federal.
Sampaio também destacou que os investimentos do REM incluíram os povos indígenas “na tomada de decisões de governança do uso da terra e que a participação deles nesse processo é fundamental, pela cultura que possuem de produzir alimentos sem derrubar a floresta.”
Nesse sentido o evento contou com a participação de Kaianaku Kamaiura, representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) na COP-26. Ela pode conservar com Maggie Charnley, vice-diretora de Florestas, Uso da Terra e Mercados de Carbono do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS) do Reino Unido. O BEIS é um dos financiadores do REM-MT.
Na oportunidade, Kaianaku salientou à Maggie a importância da manutenção do REM para continuar fortalecendo a autonomia dos povos indígenas na defesa de seus territórios e na manutenção da floresta em pé.
“Acredito que essa foi uma das principais mensagens. Mostrar que esse sistema funciona de forma eficaz e que ele será fundamental para as ações de preservação que Mato Grosso pretende implementar no futuro. Uma delas é o programa de Carbono Neutro até 2035”, destacou Sampaio.
Carbono Neutro MT
No evento, o governador Mauro Mendes também apresentou a meta para neutralizar a emissão de carbono no Estado até 2035, 15 anos antes da meta global.
Ele destacou que o programa é alicerçado em 12 pilares que já têm sido colocados em ação: a manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável, regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, e produção e consumo de biocombustíveis.
“Mostramos a nossa política ambiental e a nossa estratégia para zerar a emissão de carbono da nossa economia até 2035, e queremos com isso valorizar a nossa produção. Nossa produção de algodão, de milho, de carne, e assim trazer mais recursos para continuar investindo na preservação ambiental, na agricultura familiar e nos nossos povos indígenas. Tudo isso precisa ser conhecido e reconhecido, para que esses serviços ambientais possam ser, em algum momento, remunerados a todos nós mato-grossenses”, disse.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
