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Ampliação das cotas raciais nos concursos públicos recebe apoio do governo em debate na Câmara

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Representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos.

O debate, proposto pela deputada Carol Dartora (PT-PR), avaliou alternativas à Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a validade nesta semana. Por dez anos, a lei reservou 20% das vagas em certames federais para pretos e pardos.

O governo apoia a aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, informou na Câmara a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho. Segundo ela, esse texto avança em relação às políticas afirmativas.

A proposta do Senado, remetida na segunda-feira (10) para a Câmara, renova as cotas para pretos e pardos, inclui indígenas e quilombolas e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas nos concursos públicos e processos seletivos federais.

Outros pontos do texto estabelecem padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos. Haverá regra similar para indígenas e quilombolas.

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O governo admite mudanças na versão do Senado. “O Congresso tem um papel fundamental no desenvolvimento e na aprovação do texto, para garantir tanto a celeridade na renovação das cotas quanto as melhorias”, disse Layla de Carvalho.

“O projeto do Senado está maravilhoso, refinado”, avaliou a deputada Carol Dartora. “Essa política afirmativa não merece ficar em uma posição de fragilidade porque alguns parlamentares ainda questionam a existência de cotas raciais”, disse a deputada.

Medida insuficiente
Segundo estudos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), ainda que positiva, a reserva de 20% seria insuficiente na busca da igualdade racial na administração pública.

A Enap estima, com base nos concursos desde 2015, que cerca de 14 mil pessoas deixaram de ser beneficiadas pelas cotas por má aplicação da lei. Nesse cenário, apenas a partir de 2039 os servidores pretos e pardos somariam 50% do total.

Em abril deste ano, cerca de 399 mil servidores do Executivo federal (ou 33% do total) se declaravam pretos ou pardos, segundo o Painel Estatístico de Pessoal. Em abril de 2014, esses grupos somavam pouco mais de 343 mil pessoas (28%).

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A audiência pública desta terça-feira contou com a participação da diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão, Maria Aparecida Ferreira; o coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap, Pedro Souza; o presidente dos Conselhos da Oxfam Brasil e do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos; a procuradora da Universidade Federal do Paraná, Dora Lúcia Bertúlio; e o secretário nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs das Chagas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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