POLITÍCA NACIONAL
ANS trabalha para reduzir prazo de incorporação de novos medicamentos pelos planos de saúde
POLITÍCA NACIONAL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trabalha para se adequar à nova lei que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde (Lei 14.307/22).
A gerente-geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Ana Cristina Marques Martins, explicou que a agência tem hoje 59 medicamentos orais contra o câncer, para 112 indicações diferentes, na lista de tratamentos obrigatórios. Ela participou de audiência pública realizada pela comissão especial que avalia o combate ao câncer no Brasil e afirmou que a agência trabalha para se adequar aos novos prazos de análise. “É um processo que tem demandado um esforço muito grande da equipe, de conhecimento de novas metodologias, e a gente tem investido nesse período, tem mobilizado servidores para trabalhar nessas ações para que o tempo seja cumprido da melhor forma possível e também com qualidade”, disse.
Pela nova legislação, o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. As tecnologias que forem recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que tiverem decisão de incorporação já publicada, deverão ser incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar no prazo de até 60 dias.
Conselheiro de advocacy do Instituto Oncoguia, Tiago Matos lembrou que em 2018 um novo medicamento podia demorar quase quatro anos para chegar a um paciente, dada a demora para que fosse incorporado pela ANS. Para o conselheiro, a nova lei é uma oportunidade para que a agência mude um paradigma. “A ANS tem a oportunidade de fazer história na formatação do processo e garantir credibilidade e legitimidade social. Se um tratamento não tem registro na Anvisa, a sociedade fica desconfiada do tratamento, da tecnologia, e não da Anvisa. Na saúde suplementar, isso ainda não acontece. Se uma tecnologia não está no rol, a gente não questiona a qualidade da tecnologia, a gente questiona a decisão da ANS. Acho que é essa a chave que a gente precisa mudar”, recomendou.
A deputada Silvia Cristina (PL-RO), relatora da medida provisória que deu origem à lei, relembrou o trabalho feito para garantir a aprovação da matéria. “Tivemos longas discussões com todos os agentes para que pudéssemos ter um texto consensual que fosse efetivamente aplicável ao País. Não somente o problema da quimio oral foi resolvido, mas todos os medicamentos agora possuem prazos para análise, e precisam, sim, ser avaliados pela ANS, porém não mais sem data para isso.”
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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