A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda estender em 15 anos a concessão da BR-101 em Santa Catarina para a empresa Arteris Litoral Sul, com o objetivo contemplar a construção de dois túneis na região do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça. 

O problema na região do Morro dos Cavalos é crônico: em época de chuva, é comum ocorrerem deslizamentos e interdição da BR-101 – e foi o que aconteceu em abril. A rodovia, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul e Paraná, ficou totalmente interditada por 50 horas, e seguiu com bloqueios parciais por quatro dias. 

Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues explicou que a agência recebeu proposta de extensão do contrato da Arteris Litoral Sul e deve protocolar o pedido na Câmara de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU) em breve. Segundo ele, se realizada ainda neste contrato, que durará mais nove anos (até 2033), a obra teria forte impacto sobre a tarifa de pedágio.

“Com 15 anos adicionais aos nove anos, isso permitiria a gente ter uma tarifa adequada à realidade do catarinense e permitiria incluir uma quantidade de obras maior”, disse. Conforme ele, a construção dos túneis na região do Morro dos Cavalos seria contemplada logo nos primeiros anos do contrato repactuado, e a tarifa aumentaria à medida que as obras fossem entregues.

Contrato atual
O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). 

“Quando eu fiz o requerimento, nós estávamos vivendo um deslizamento bastante grave no Morro dos Cavalos, algumas pessoas ficaram dias trancadas na rodovia”, destacou a deputada. “Este é um tema que, para nós, é muito caro há bastante tempo, que já esteve em planejamento, estes dois túneis no Morro dos Cavalos, e infelizmente ele foi deixado de fora do contrato de concessão”, relatou. O contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul foi assinado em 2020.

Solução definitiva
Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, Dagnor Schneider acredita que a obra para a construção dos túneis deveria ser contemplada ainda no atual contrato, e não numa eventual extensão. Segundo ele, a incorporação da obra, estimada em R$ 1 bilhão, poderia ser absorvida no contrato atual com o aumento de tarifa de pedágio em R$ 1. Ele lembrou que o projeto de construção dos túneis está sendo discutido desde 2010.

Na avaliação dele, a obra é necessária, mas não resolve definitivamente os problemas enfrentados pelo setor na estrada. “Nós precisamos ter muita clareza que os projetos que estarão contemplados na eventual extensão do contrato representem a solução que o estado de Santa Catarina precisa, este é o ponto de atenção. E até agora nós não vimos ainda qual a proposição de solução”, disse. 

Para ele, caso o contrato seja estendido em 15 anos, totalizando 24 anos, deve contemplar a construção de uma rodovia paralela à BR 101, denominada Rodovia Litorânea. “A renovação ou a extensão do contrato deve efetivamente contemplar obras, e falo em obras que devem olhar também para a rodovia paralela à BR 101”, afirmou. “Esse é um projeto estratégico para a solução definitiva do problema de fluidez de trânsito, independentemente da obra no Morros dos Cavalos, que é uma obra necessária”, acrescentou.

Impacto climático
Presidente da Câmara de Transporte e Logística, representando a Federação das Indústrias de Santa Catarina, Egídio Martorano, por sua vez, acredita que “não há tempo hábil para (a Arteris) absorver o impacto da construção dos túneis sem que ocorra aumento significativo de pedágio”. Ele defende a extensão da concessão em mais 15 anos, para permitir a execução da obra sem afetar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa concedente.

Na audiência, o diretor-geral da ANTT ressaltou que as situações extremas no clima vêm afetando a malha rodoviária, e que chuvas não eram esperadas na região do Morro das Baleias em abril. “Com isso todas as nossas infraestruturas precisam passar por revisão para que tenham maior resiliência climática”, alertou. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra