POLITÍCA NACIONAL
Atingidos por tragédia em barragens ainda cobram justiça e reparação por danos
POLITÍCA NACIONAL
Oito anos depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), ribeirinhos, indígenas e moradores das regiões atingidas pela tragédia estiveram em Brasília para lembrar que o processo de reparação ainda não foi concluído. Eles participaram de seminário promovido pela comissão externa criada na Câmara dos Deputados para a fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação.
O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, criticou o acordo feito após o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, para indenizar prefeituras e pessoas que sofreram danos. Para ele, não é possível fazer acordo com as empresas sem que haja reparação a todos os atingidos. Para evitar que isso ocorra em Mariana, o movimento lançou a campanha “Revida Mariana: justiça para limpar essa lama”.
“Nós não queremos vingança, mas que se reviva o processo da luta, da esperança e da coragem que os atingidos têm de oito anos depois estarem aqui, de cabeça erguida. A gente tem a certeza de que só perde uma luta quem a abandona”, afirmou. “Nós vamos ter que formular e avançar para que novos crimes não se repitam em nosso país e em outros países”, acrescentou.
Repactuação
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.
O advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, afirmou que o acordo com as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana vai depender do aceite das próprias empresas. Segundo ele, a proposta prevê, entre outras exigências, a recuperação do rio Doce, investimento em educação, ciência e tecnologia como forma de compensação ambiental e – o que é considerado o ponto de desacordo até agora – o pagamento de indenizações individuais.
“Acredito que nós evoluímos bastante ao longo desse um ano, tanto do ponto de vista de construção de consensos como de qualificação da proposta do poder público às empresas e temos, sim, condições de fechar um acordo ainda neste ano”, analisou.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Moara Giasson, disse que a pasta trabalha para que haja reparação ambiental e não apenas financeira na repactuação com as mineradoras. “O ministério tem o compromisso de fazer com que a reparação ocorra e ela é responsabilidade das empresas”, afirmou.
Moats Giasson defendeu ainda que a bacia hidrográfica do rio Doce e a área marinha afetadas sejam recuperadas, dentro do que for tecnicamente possível. “A gente precisa recuperar as APPs (Áreas de Preservação Permanente), tratar e fazer o manejo de rejeitos. O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para que isso seja incluído dentro do novo acordo, assim como está no acordo vigente”.
Política Nacional
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena a comissão externa dos rompimentos de barragens, disse estar acompanhando a votação do projeto de lei (PL 2788/19) que cria a política nacional dos atingidos por barragens. O texto já foi aprovado pela Câmara em 2019 e aguarda análise do Senado, onde está pronta para análise em Plenário.
“O projeto vai definir quem são os atingidos por barragens e nós não temos isso em lei e o projeto é abrangente de quem são os atingidos. Ele cria um marco regulatório, porque hoje existem apenas acordos, mas não existe a legislação que diz como será sacramentado o processo daqueles que são atingidos.”
Reportagem – Cassiana Tormin
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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