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Audiência discute aposentadoria de trabalhadores domésticos

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (23) os desafios que as trabalhadoras domésticas enfrentam para se aposentar.

A audiência foi pedida pelos deputados do Psol Célia Xakriabá (MG), Luiza Erundina (SP), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ) e Glauber Braga (RJ). Eles lembram que o trabalho doméstico sempre foi um dos setores mais precarizados e desprotegidos do mercado de trabalho.

Só em 2013, a Emenda Constitucional 72 garantiu alguns direitos para categoria, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de horas extras.

Em 2015, a Lei Complementar 150/15, regulamentou essa emenda, mas, segundo os deputados, criou regras diferenciadas para acessar os mesmos direitos dos trabalhadores em geral.

Os parlamentares afirmam, por exemplo, que a lei complementar diferencia “empregada doméstica”, que trabalha pelo menos três dias por semana para o mesmo empregador, e a “diarista”, que trabalha até dois dias por semana para a mesma casa.

A diarista é considerada autônoma e não tem vínculo empregatício formal como a empregada doméstica mensalista. Ela se torna responsável por suas contribuições previdenciárias e não se beneficia de nenhuma proteção social se não pagar essa contribuição.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos, o número de empregadas domésticas diminuiu e o de diaristas cresceu. Os deputados ressaltam que a crise econômica e a pandemia de Covid-19 agravaram ainda mais o cenário da categoria. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

Célia Xakriabá, Luiza Erundina, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Glauber Braga lembram que, neste ano, a PEC das Domésticas (que deu origem à Emenda 72) completa dez anos. Segundo eles, esse é o momento propício para avaliar as consequências e os desafios atuais das trabalhadoras domésticas, sobretudo as que estão a margem dos direitos estabelecidos pela legislação.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) Luíza Batista;
– o secretário do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal;
– a coordenadora de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho do Ministério da Mulher, Leidiane Fernandes Gomes; e
– um representante do Ministério do Trabalho

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A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 10 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Brasil

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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