POLITÍCA NACIONAL
Audiência na Câmara mostra que ouvidorias de agências reguladoras têm pouco pessoal e funcionam sem padrão
POLITÍCA NACIONAL
As diferentes ouvidorias de agências reguladoras funcionam cada uma a seu modo e com estruturas diversas, e nem sempre estão totalmente adequadas à legislação vigente. Essa foi a conclusão da audiência pública promovida na quinta-feira (4) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que reuniu onze representantes dessas agências. Eles detalharam suas atividades e exibiram seus números de atendimento.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que pediu o debate, destacou o papel das ouvidorias como canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública. As ouvidorias existem em 331 órgãos do Executivo e, no ano passado, receberam 1,5 milhão de acessos.
O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que presidiu a reunião, chamou a atenção para a falta de padrão entre as ouvidorias. “Ah, não tem ouvidor. Será que isso não foi proposital?”, questionou. “O fato é que precisamos da efetividade das ações dos ouvidores”, cobrou.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma das que não tem ouvidor. Ela tem um coordenador técnico desde 2013 (quando foi criada) e duas ouvidorias: uma para serviços prestados pela agência e outra para serviços públicos de energia elétrica.
No ano passado, a Aneel recebeu 4.726 manifestações de consumidores e demorou, em média, 9 dias para responder aos usuários, sendo que 31,84% deles estão insatisfeitos com a agência.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não apresentou números de satisfação e de reclamações, mas se comprometeu a enviar os dados à comissão. Os serviços de telecomunicações costumam ser os campeões de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
O ouvidor da Anatel, Felipe Oliveira, disse que a ouvidoria tem 6 servidores e 2 estagiários para responder, em média, 440 demandas por mês no Fala Br (plataforma integrada de ouvidoria e acesso a informação da Controladoria Geral da União).
Anvisa
As reclamações direcionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também chegam basicamente por meio da página Fala Br. A ouvidoria da Anvisa tem 8 funcionários.
A ouvidora interina, Simone Saad Calil, disse que, por meio do Fala Br, a Anvisa recebeu 4 mil manifestações no ano passado. A maioria de denúncias relacionadas a comércio de medicamentos e produtos não permitidos ou falsificados.
Cerca de 40% dos usuários reclamaram da página da ouvidoria por não conseguirem achar a informação que procuravam. Por outro lado, 99% das 12 mil reclamações de 2023 foram respondidas em 18 dias, em média.
Antaq
Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as denúncias e reclamações podem ser feitas por vários canais, mas o Fala Br é que centraliza a tramitação de demandas. Em 2023, a ouvidoria da Antaq recebeu 1.752 demandas.
A ouvidora-substituta da agência, Joelma Maria Costa Barbosa, disse aos deputados que o setor está aprimorando a comunicação institucional.
ANS
Já a ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata dos planos de saúde, tem 7 funcionários e 20 atendentes do Disque ANS para receber manifestações e acompanhar serviços prestados.
Segundo o ouvidor interino, João Paulo Dias de Araújo, em 2023, a ouvidoria da ANS recebeu 214.871 pedidos de informação e 357.323 reclamações. Destas,46% se referem à demora na resposta dos planos. Quando o beneficiário não consegue atendimento com a operadora, ele reclama na ANS.
“Essa mediação é feita em até dez dias, sendo que a operadora tem prazo para resolver o problema desse cidadão. Não respondendo, a agência tem trabalho de abrir processo administrativo e eventualmente punir essa operadora por não ter feito aquele atendimento”, explicou Araújo.
ANA
A ouvidoria da Agência Nacional de Águas (ANA) tem, além do ouvidor, Ricardo Medeiros de Andrade, 4 funcionários.
O ouvidor explicou que cerca de 65% do atendimento solicitado em 2023 não eram da competência da ANA. Os outros 35% foram encaminhados aos responsáveis para receber resposta em 8 dias.
“Se ele tem uma reclamação de serviço de abastecimento em Brasília, por exemplo, em até 48 horas ele recebe a resposta de que deve procurar a Adasa [Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal] para resolver o problema dele”, exemplificou.
ANTT
A ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 15 funcionários, além do ouvidor-substituto, Carlos Elias Bastos dos Santos.
A ouvidoria também atende por vários canais, inclusive o Fala Br, e leva, em média, 15 dias para responder aos usuários.
Em 2023, houve 628.166 reclamações, sendo 63% pedidos de informação.
Anac
A ouvidoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem 19 funcionários. Como as demais agências, a Anac também recebe demandas dos usuários por vários canais, e demora, em média, 3 dias pra responder aos questionamentos no Fala Br e 8 dias para atender pedidos pela Lei de Acesso à Informação.
Mais da metade das reclamações é de passageiros, seguido de agências de viagens e acessos a serviços internos.
ANM
A ouvidoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) tem apenas três pessoas, contando com o ouvidor interino, André Elias Marques.
Na ANM, no ano passado, todas as demandas recebidas (304) foram respondidas em menos de 5 dias, em média. É o segundo órgão mais rápido.
ANP
A ouvidoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem 11 funcionários, segundo o ouvidor, Marco Antônio Souza de Araújo.
Em 2023, houve quase 74 mil atendimentos telefônicos na ouvidoria e 14.500 atendimentos por escrito. A ouvidoria atendeu 88% das solicitações e tem uma avaliação positiva para 85% dos usuários.
Ancine
A ouvidoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) existe desde 2001 e tem 5 funcionários. Segundo o ouvidor, João Paulo Machado Gonçalves, em 2023 houve 486 manifestações. Destas, 224 foram tratadas diretamente pela ouvidoria sem demandas de outras unidades técnicas da agência.
O tempo médio de resposta foi de 7 dias, e os temas mais demandados foram fomento e registro.
O deputado Jorge Braz resumiu a situação das agências reguladoras brasileiras: “Há insuficiência de dinheiro, insuficiência de membros para trabalhar e, no final da história, o povo paga de um jeito ou de outro”.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
Canetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações
Dia do Médico: Desafios, avanços e a missão de cuidar
Especialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama
Tecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de...
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
O mercado imobiliário está em constante evolução, buscando formas de tornar a aquisição de imóveis mais acessível ao público. Em...
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das...
