Billy Boss/Câmara dos Deputados

Alexandre Padilha: Sem informação, não é possível fazer prevenção

O ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha (PT-SP) denunciou a ausência de dados sobre a população privada de liberdade nos boletins epidemiológicos tanto do HIV/aids como o das hepatites virais.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), ele disse que a falta de dados detalhados e consistentes dificulta tanto o monitoramento como a construção de políticas específicas para essa população, seus familiares e para os servidores das unidades prisionais. “Não é possível fazer prevenção, cuidado e tratamento sem uma boa informação em saúde”, afirmou.

Coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Pereira informou que hoje em torno de 33 mil pessoas privadas de liberdade têm o diagnóstico das doenças infecciosas mais prevalentes no sistema prisional – HIV/aids, hepatite, sífilis e tuberculose. Ao todo, são mais de 670 mil pessoas divididas em cerca de 1.500 unidades prisionais no Brasil.

Ele destaca que a sífilis, a hepatite e a tuberculose tiveram queda de casos entre 2019 e 2021, mas houve aumento substancial dos casos de HIV na população privada de liberdade, que passaram de cerca de 8,5 mil para 10,1 mil. Os dados são repassados semestralmente ao Depen pelas secretarias estaduais de Administração Penitenciária.

Segundo ele, está em fase de elaboração um acordo de cooperação técnica entre o Depen e a Secretaria de Vigilância em Saúde e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde para que seja feito o cruzamento de dados e informações relevantes para o aprimoramento da política de saúde do sistema prisional. “Estamos trabalhando nisso, e temos esperança que nos próximos meses vai ser assinado esse acordo”, afirmou.

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Pereira: na pandemia, presidiários tiveram menos óbitos do que população em geral

Casos de Covid-19
Em relação à Covid-19, Rodrigo Pereira ressaltou que a população privada de liberdade teve menos óbitos, proporcionalmente, do que o restante da população brasileira. Ele atribui isso a uma série de iniciativas do Depen, com investimento da ordem de R$ 42 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “A gente atuou em três campos principais: a produção de normativos e orientação técnica, uma grande compra e doação de insumos, dado que naquele momento existia um desabastecimento mundial e também atuamos na parte do desenvolvimento de ações de educação em saúde”, disse.

Ele informou ainda que, entre 2011 e 2019, o Depen investiu mais de R$ 52 milhões no aparelhamento de espaços de saúde nas unidades prisionais – parte disso, descentralizando recursos do Funpen para estados e DF.

Problemas
A representante do Fórum das ONGs/Aids do estado de São Paulo Liliana Cristina Mussi destacou que a população carcerária tem prevalência maior de doenças transmissíveis, como tuberculose, hepatite C e HIV, do que o restante da população e que os agentes penitenciários também estão igualmente mais expostos a risco de infecções.

Ela também chamou a atenção para a ausência de dados sobre a população carcerária nos boletins epidemiológicos dessas doenças, dificultando o monitoramento e a construção de políticas específicas. Para Mussi, essa ausência de dados evidencia a exclusão dessa população das políticas públicas de saúde da população em geral.

Segundo ela, seria importante saber quantas pessoas dentro de cada unidade prisional têm aids, sífilis, tuberculose e quantas estão em tratamento. Outros problemas são a dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamentos dentro das unidades prisionais.

“Agora, porém, existe um novo desafio, a Covid-19, que chega num momento em que o sistema de saúde prisional ainda enfrenta dificuldades e fragilidades e está sobrecarregado. E ainda registramos alta mortalidade por doenças infecciosas potencialmente curáveis, como a tuberculose”, acrescentou.

Ela pediu resposta mais rápida do governo brasileiro para conferir acesso igualitário da população privada de liberdade à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças. Além disso, pediu mais articulação com a sociedade civil para lidar com os problemas. Hoje, ressaltou, as entidades da sociedade civil têm dificuldades não apenas de acesso à informação, como acessar os locais para apoiar ações como de testagem das populações.

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Liliana Mussi: agentes penitenciários estão igualmente mais expostos

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Ministério da Saúde
Diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Pereira informou que a prioridade da pasta no período da pandemia foi não deixar faltar insumos da prevenção, testes e medicamentos à população. “Não só não faltaram medicamentos e insumos, como conseguimos fazer doações humanitárias para alguns países da América Latina e do Caribe”, disse. Além disso, destacou, pacientes de HIV, hepatite e imunodeprimidos em geral foram prioritários para vacinação de Covid-19.

Conforme o diretor, a única doença com falta de medicamentos foi a hanseníase. Ele ressaltou que o Brasil é o segundo país com mais casos de hanseníase do mundo e não fabrica medicamentos para a doença. Segundo Pereira, o ministério agora empreende esforços para começar a fabricar esses medicamentos no País.

Ele também citou o acordo de cooperação técnica com o Depen para ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/aids, hepatites virais, sífilis e outras doenças transmissíveis. A intenção é que nesse acordo possa ser atestada a prevalência de cada doença em cada presídio e averiguar se as pessoas estão sendo tratadas.

Consultor Técnico do departamento, Gilvane Casimiro acrescentou que foi realizada, no ano passado, parceria com a Fiocruz/RJ, para detecção dessas doenças em cinco presídios femininos no Brasil.

Papel dos municípios
Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – (Conasems), Alessandro Chagas ressaltou que não é função dos municípios executar ações de saúde no sistema prisional, mas na prática os municípios fazem ações dentro dos presídios, a despeito dos recursos serem repassados para os estados. Para ele, essas questões têm que ser discutidas no âmbito da gestão tripartite do SUS pela União, estados e municípios.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra