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Aumentam reclamações de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde

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O Procon de São Paulo constatou um aumento de 85% entre abril e maio deste ano nas reclamações de consumidores em relação a cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde por parte das empresas. Robson Campos, do Procon, disse aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que são noticiados cancelamentos de planos de idosos, de pessoas autistas e de pessoas com doenças raras.

“Simplesmente cancelam esses contratos, muitas vezes por um e-mail. No meio de um tratamento de um câncer, no meio de tratamentos extremamente necessários. E o que ocorre? Agravamento da doença, endividamento das famílias que estão no desespero e acabam contratando crédito para fazer o custeio particular”, contou.

Segundo Campos, os consumidores de planos de saúde são muito vulneráveis e precisam de proteção. Ele sugeriu alterações na Lei dos Planos de Saúde para não permitir rescisões unilaterais em planos coletivos empresariais ou por adesão.

Para Vitor Hugo Ferreira, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite a rescisão unilateral não pode ser superior à legislação de defesa do consumidor. Mas Carla Soares, da agência, disse que a Lei dos Planos de Saúde proíbe apenas o cancelamento unilateral de contratos individuais.

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A diretora esclareceu que as empresas não podem selecionar consumidores específicos que terão planos cancelados, mas apenas contratos inteiros. Segundo Carla, deve ser respeitado o prazo mínimo de 12 meses de contrato para o cancelamento. Além disso, devem ser garantidos os tratamentos em curso.

Resultado negativo
Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, explicou que as operadoras apresentaram resultado negativo de R$ 17 bilhões nos últimos três anos e estão buscando o equilíbrio de suas contas. Segundo ele, entre 2022 e 2023, a ANS encerrou a operação de 138 empresas por falta de sustentabilidade financeira.

Ele criticou a rápida incorporação de medicamentos caros como o Zolgensma, para atrofia muscular espinhal, que custa cerca de R$ 10 milhões. Ele disse que 379 operadoras faturam menos de R$ 7 milhões por mês.

“A gente não tem nenhum protocolo ou diretriz para tratamento das terapias, inclusive a terapia do Transtorno do Espectro Autista, dessa condição tão importante. Para longe disso. A gente recebe pedidos de 120 sessões por semana.”

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O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que está coletando assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os abusos dos planos de saúde em relação aos consumidores.

Para o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), é preciso investigar como os planos de saúde dão prejuízo enquanto os hospitais vinculados a eles dão lucro.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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