Billy Boss/Câmara dos Deputados

Audiência pública da Comissão Relações Exteriores

Representantes do governo afirmaram nesta quarta-feira (1) em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que o Brasil negocia a redução da tarifa de energia gerada em Itaipu. No acordo entre Brasil e Paraguai para construção da usina, em 1973, foi estipulada uma revisão dos termos para 50 anos depois, em 2023, quando a dívida da obra seria extinta. Mas, como a dívida representa 66% da tarifa, a discussão entre os países pode representar redução já a partir deste ano.

Também está sendo discutida, por causa da revisão do acordo, a obrigatoriedade do país vizinho de vender para o Brasil a energia excedente de Itaipu, sendo que cada um tem direito à metade da geração. Hoje, o Brasil compra 30% da parte paraguaia. Para o Paraguai, a energia de Itaipu significa 85,6% do total consumido. Para o Brasil, 8,4%. Na revisão do acordo, chamado de anexo C, o Paraguai pode pedir para vender livremente a sua parte e esse é um dos pontos que devem ser negociados até agosto de 2023.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o contra-almirante Anatalício Risden Júnior, defendeu a redução da tarifa, mas, segundo ele, o Paraguai quer manter o valor atual. Risden disse ainda que o Brasil tem estudos mostrando que o Paraguai deve necessitar do total da sua parte na geração da usina só daqui a dez anos.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) questionou o impacto nas negociações de relatório da Controladoria-Geral da República do Paraguai que aponta débito de US$ 3,8 bilhões da Eletrobras com Itaipu. “A dívida teria sido contraída no período de 85 a 97, quando o Brasil teria pago menos que US$ 17,10 por quilowatt pela energia de Itaipu. A Controladoria interpreta a atuação do Brasil como uma violação do tratado assinado em 73 e que deve ter o anexo C renegociado”, alertou.

O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva disse que uma auditoria nas contas da empresa teria que ser feita por uma controladoria binacional para ser válida. Ele informou que a negociação com o Paraguai sofre alguma dificuldade por conta de uma visão negativa da opinião pública paraguaia sobre o tema. “Tudo na usina é decidido por consenso entre brasileiros e paraguaios, ou seja, o Brasil não decidiu nada sozinho e nem impôs nada ao Paraguai, mas há uma certa visão negativa de alguns setores em relação ao papel do Brasil na construção e na gestão de Itaipu, que está longe de ser minoritária na opinião pública paraguaia, infelizmente. E isso cria um ambiente um pouco mais difícil para as nossas negociações porque estimula algumas expectativas dificilmente realizáveis”, explicou.

O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) solicitou às autoridades presentes a revisão da distribuição dos royalties de Itaipu para compensar mais a cidade de Guaíra, no Paraná. Segundo ele, a cidade perdeu a Cachoeira de Sete Quedas, que era a maior do mundo, com a formação do lago de Itaipu em 1982. O deputado afirma que havia a promessa de que seria construída outra usina na região, mas isso não aconteceu.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes