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Brasil defende redução da tarifa de energia gerada pela usina de Itaipu

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre a revisão do Anexo C do tratado de Itaipu, por parte do Brasil e Paraguai. Dep. Rubens Bueno CIDADANIA-PR; Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva - Secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; Agnes da Costa - Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério das Minas e Energia; Contra-almirante (RM1) Anatalício Risden Junior - Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu Binacional
Audiência pública da Comissão Relações Exteriores

Representantes do governo afirmaram nesta quarta-feira (1) em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que o Brasil negocia a redução da tarifa de energia gerada em Itaipu. No acordo entre Brasil e Paraguai para construção da usina, em 1973, foi estipulada uma revisão dos termos para 50 anos depois, em 2023, quando a dívida da obra seria extinta. Mas, como a dívida representa 66% da tarifa, a discussão entre os países pode representar redução já a partir deste ano.

Também está sendo discutida, por causa da revisão do acordo, a obrigatoriedade do país vizinho de vender para o Brasil a energia excedente de Itaipu, sendo que cada um tem direito à metade da geração. Hoje, o Brasil compra 30% da parte paraguaia. Para o Paraguai, a energia de Itaipu significa 85,6% do total consumido. Para o Brasil, 8,4%. Na revisão do acordo, chamado de anexo C, o Paraguai pode pedir para vender livremente a sua parte e esse é um dos pontos que devem ser negociados até agosto de 2023.

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O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o contra-almirante Anatalício Risden Júnior, defendeu a redução da tarifa, mas, segundo ele, o Paraguai quer manter o valor atual. Risden disse ainda que o Brasil tem estudos mostrando que o Paraguai deve necessitar do total da sua parte na geração da usina só daqui a dez anos.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) questionou o impacto nas negociações de relatório da Controladoria-Geral da República do Paraguai que aponta débito de US$ 3,8 bilhões da Eletrobras com Itaipu. “A dívida teria sido contraída no período de 85 a 97, quando o Brasil teria pago menos que US$ 17,10 por quilowatt pela energia de Itaipu. A Controladoria interpreta a atuação do Brasil como uma violação do tratado assinado em 73 e que deve ter o anexo C renegociado”, alertou.

O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva disse que uma auditoria nas contas da empresa teria que ser feita por uma controladoria binacional para ser válida. Ele informou que a negociação com o Paraguai sofre alguma dificuldade por conta de uma visão negativa da opinião pública paraguaia sobre o tema. “Tudo na usina é decidido por consenso entre brasileiros e paraguaios, ou seja, o Brasil não decidiu nada sozinho e nem impôs nada ao Paraguai, mas há uma certa visão negativa de alguns setores em relação ao papel do Brasil na construção e na gestão de Itaipu, que está longe de ser minoritária na opinião pública paraguaia, infelizmente. E isso cria um ambiente um pouco mais difícil para as nossas negociações porque estimula algumas expectativas dificilmente realizáveis”, explicou.

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O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) solicitou às autoridades presentes a revisão da distribuição dos royalties de Itaipu para compensar mais a cidade de Guaíra, no Paraná. Segundo ele, a cidade perdeu a Cachoeira de Sete Quedas, que era a maior do mundo, com a formação do lago de Itaipu em 1982. O deputado afirma que havia a promessa de que seria construída outra usina na região, mas isso não aconteceu.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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