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POLITÍCA NACIONAL

Câmara analisa MP que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados votam projetos no Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu há pouco a Ordem do Dia do Plenário com 359 deputados registrados na sessão deliberativa semipresencial. Neste momento, os deputados discutem a Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais.

O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a MP por modernizar o setor de títulos agropecuários. “A medida provisória, que recebeu mais de 300 emendas, desburocratiza o agro para o produtor ser cada vez mais valorizado.”

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a medida por ampliar o poder do mercado financeiro sobre a produção rural, o que pode causar especulação. “As terras e a produção agrícola ficam atreladas à lógica do mercado financeiro, com investidores buscando lucros rápidos e desestimulando a produção de alimentos”, afirmou.

“Em vez de ampliar a produção do setor, esta medida provisória retira a capacidade produtiva, fazendo com que os grandes proprietários vivam de especulação. Isso coloca em risco o comércio de nossas terras”, disse a deputada.

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O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), defendeu a MP por considerar que dá a estrutura legal para o financiamento privado do agronegócio brasileiro. Já o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a proposta extrapolou o seu papel.

Acesso ao crédito
O relator da MP, Pedro Lupion, explicou que a medida aprimora dispositivos da Lei do Agro, que criou novas medidas para obtenção de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. “A proposta traz a ampliação no universo de agentes autorizados a emitir Cédula de Produto Rural; o rol de produtos passíveis a ser objeto de emissão de CPR; o aprimoramento dos requisitos essenciais constantes na CPR; a ampliação do prazo, e por aí vai”, disse.

A CPR é um título que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, funcionando como um facilitador na produção e comercialização rural. Ela é emitida pelo produtor rural ou suas associações.

Mais informações a seguir

Reportagem – Francisco Brandão e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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