POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova acordo de adesão do Brasil à Organização Europeia para Pesquisa Nuclear
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 169/23, que contém o acordo entre o Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern) sobre sua adesão como membro associado. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil na condição de membro associado dará acesso ao laboratório para pesquisadores e empresas brasileiros, favorecendo o desenvolvimento de tecnologias aplicadas em novos materiais, úteis em particular para a indústria 4.0, o setor aeroespacial, tecnologias emergentes e isótopos de saúde, entre outras.
Fundado em 1954, o laboratório da organização localiza-se na fronteira franco-suíça, perto de Genebra, e conta com o maior acelerador de partículas do mundo, voltado a pesquisas básicas sobre a estrutura do átomo.
Com o acordo, o Brasil terá direito a participação no programa científico da organização, bem como em seus programas educacionais e de treinamento. Poderá participar de reuniões do conselho e do comitê financeiro, mas sem direito a voto. Já nas reuniões do Comitê de Política Científica, o Brasil poderá enviar um representante como observador às suas reuniões ordinárias.
Todas as maiores economias da União Europeia são membros da Cern, além do Reino Unido e da Suíça. Entre os países associados estão Índia, Paquistão e Turquia. São 23 países membros, 10 associados e 6 observadores. O Brasil será o primeiro país do continente americano a ter o status de associado à Cern.
Acelerador de partículas
Segundo o relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao se tornar membro associado da organização, o Brasil terá maior envolvimento em projetos científicos internacionais, incluindo as pesquisas com supercondutores. “Essa cooperação deve beneficiar diretamente o Sirius, o acelerador de partículas brasileiro no qual são feitas pesquisas em áreas estratégicas, como energia, alimentação, meio ambiente, saúde e defesa”, afirmou.
Pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o relator, deputado Reimont (PT-RJ), disse que “o acordo é muito proveitoso para o Brasil, porque esse é o maior laboratório de física do mundo e valoriza a ciência do País”.
Licitações
Com a conclusão do processo de membro associado, cidadãos do Brasil terão direito à nomeação na Cern como funcionários em contratos de duração limitada, seja como bolsistas ou membros associados de equipes, incluindo estudantes.
A seleção e a nomeação estão sujeitas às normas e aos regulamentos da Cern, bem como a seus princípios e políticas padrão.
Do ponto de vista econômico, empresas brasileiras poderão atuar como fornecedores de produtos e serviços para a Cern em um mercado de licitações da ordem de 500 milhões de dólares anuais (cerca de R$ 2,5 bilhões).
De acordo com os ministérios de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores, a Cern já sinalizou que o Brasil poderia atender parte de sua demanda de ímãs supercondutores que usam nióbio no acelerador de partículas. O Brasil detém 98% da reserva mundial desse minério raro.
Participação financeira
Essa associação implicará o pagamento de uma participação financeira anual igual a 10% da contribuição de um país membro, atualmente estimada em 13 milhões de dólares (cerca de R$ 65 milhões), a ser paga com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
No entanto, por princípio, o valor financeiro anual combinado das encomendas, dos contratos e das nomeações de pessoal não podem exceder o montante da contribuição financeira do Brasil para a Cern no respectivo ano financeiro.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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