POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 858/24 determina que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública e de outras fontes.
O fundo deverá ser administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto foi aprovado com emendas consideradas de redação pelo relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), que incluem a determinação de serem observadas as leis de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal e preveem que a aplicação dos recursos do fundo ocorrerá por meio de dotação orçamentária e de créditos adicionais.
De acordo com Guimarães, a proposta vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). “Precisamos alterar as regras deste fundo, para que o BNB [Banco do Nordeste], como agente operador, possa emprestar, possa financiar a conclusão desta obra vital para o desenvolvimento, integração e geração de emprego”, afirmou.
Os recursos poderão financiar:
- a educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio;
- a atenção à saúde pública primária e especializada;
- a melhoria da gestão da segurança pública; e
- outras atividades definidas pelo comitê gestor.
Fintechs
O BNDES poderá habilitar outros agentes financeiros públicos ou privados, como fintechs, para conceder empréstimos com recursos do FIIS, desde que os riscos da operação sejam suportados por esses agentes.
As modalidades de financiamento serão apoio financeiro reembolsável; apoio financeiro não reembolsável a projetos de investimento em educação, saúde e segurança pública aprovados pelo comitê gestor, que deverá definir anualmente a proporção de recursos para cada uma das modalidades.
No caso do apoio sem reembolso, o dinheiro poderá ser aplicado diretamente pelos ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública ou transferidos por meio de convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos previstos em lei.
Do total de recursos do fundo, até 2% podem ser utilizados anualmente para pagar taxas ao agente financeiro e despesas relativas de administração e gestão.
Relatório
O BNDES deverá manter dados atualizados em sua página na internet sobre as operações de financiamento com recursos do FIIS, além de apresentar, anualmente, ao comitê gestor um relatório circunstanciado.
Transnordestina
Para ajudar a financiar a conclusão da ferrovia Transnordestina, o projeto também permite ao Banco do Nordeste (BnB) renegociar termos, prazos e demais condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos.
Essa renegociação não poderá resultar em aumento de risco para o banco além daquele já existente em decorrência de operação de crédito contratada até 3 de abril de 2012.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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