POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova política nacional de atenção psicossocial nas escolas
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3383/21, do Senado, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental. Devido às mudanças feitas, a proposta retorna ao Senado para nova votação.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), fazem parte da comunidade escolar os alunos, os professores, os profissionais que atuam na escola e os pais e responsáveis dos alunos matriculados.
Essa política deverá contar com os serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino, garantido pela Lei 13.395/19.
Quanto à execução, o texto prevê que a nova política será desenvolvida em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), o modelo de assistência em saúde mental, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a rede de atenção psicossocial.
“Enquanto na maioria das vezes essa colaboração é precária, há experiências muito positivas em que saúde, educação e assistência social caminham juntas”, disse a relatora.
Já a governança ficará a cargo dos grupos de trabalho institucional desse programa.
Plano de trabalho
Um regulamento definirá os requisitos de um plano de trabalho a ser elaborado por essa governança, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar.
Esse plano, cuja divulgação caberá às escolas, deverá conter a descrição das ações e atividades a serem desenvolvidas no ano letivo, com metas; a estratégia de execução dessas ações e atividades, com previsão de equipes; e a distribuição e o detalhamento de competências dos atores envolvidos na consecução do plano.
Ao fim do ano letivo, esses grupos de trabalho deverão apresentar um relatório avaliativo. Tanto o plano de trabalho quanto o relatório deverão ter formato interoperável, ou seja, serem compatíveis com várias plataformas informatizadas para automatizar a troca de dados a fim de permitir o uso compartilhado para melhorar a execução de políticas públicas e a prestação de serviços públicos, observadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
União
Segundo o texto, caberá à União fomentar e a promover ações para a execução dos objetivos e diretrizes do projeto, além de subsidiar as ações dos grupos de trabalho institucional do PSE.
A prioridade do governo federal deverá ser para territórios vulneráveis e com mais dificuldades para alcançar os objetivos da nova política de atenção psicossocial.
Objetivos
Entre os objetivos listados pela proposta estão:
- promover a saúde mental da comunidade escolar;
- garantir aos seus integrantes o acesso à atenção psicossocial;
- promover a articulação entre os setores de serviços educacionais, de saúde e de assistência social;
- informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar;
- promover a formação continuada de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social no tema da saúde mental; e
- divulgar informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas relativas à saúde mental.
Diretrizes
Sobre as diretrizes, o texto de Tabata Amaral propõe oito, entre as quais:
- participação da comunidade escolar e da comunidade em geral de onde está a escola;
- garantia de oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar;
- não discriminação e respeito à diversidade;
- participação dos estudantes como sujeitos ativos no processo de construção da atenção psicossocial oferecida à comunidade escolar; e
- articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Básica.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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