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Câmara aprova projeto que prevê assistência ao autista em centros de reabilitação no SUS

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que remete a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator em Plenário, deputado Josenildo (PDT-AP), que aproveitou a maior parte do texto dos senadores para o Projeto de Lei 3630/21, reformulando o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no ano passado.

A principal mudança do substitutivo em relação ao projeto original é que a assistência será prestada por esses centros especializados em vez de serem criados centros específicos para a pessoa com TEA. Os centros de reabilitação já existem atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da RCPD.

Outra mudança feita pelo relator é que, em vez de esses centros ofertarem acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas com TEA, esse serviço será facultativo.

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Rede privada
No mesmo sentido, enquanto o texto do Senado propunha que os planos e seguros privados de saúde atenderiam os pais e responsáveis ofertando acompanhamento psicológico e multidisciplinar, a redação da Câmara especifica que esse atendimento será para as pessoas com TEA.

Por outro lado, o deputado Josenildo manteve trecho permitindo às unidades do SUS com déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a assinatura de contrato ou convênio com a rede privada para suprir a necessidade da pessoa com TEA a fim de garantir a oferta do serviço.

Ele acrescentou ainda dispositivo prevendo a atuação dos centros de reabilitação como serviço de referência regional para casos em que, por qualquer motivo, haja necessidade de atenção especializada, conforme as linhas de cuidado elaboradas no âmbito do SUS.

Prioridade para mães
Por meio de um destaque do bloco MDB-PSD, o Plenário aprovou emenda da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) que concede prioridade de atendimento psicossocial no SUS às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com autismo.

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“As mães que têm filhos com transtorno do espectro autista se dedicam em tempo integral a eles, fazendo com que, muitas vezes, elas acabem negligenciando o cuidado consigo mesmas”, afirmou.

Projetos
O texto da comissão que não foi a voto, de autoria da ex-deputada Tereza Nelma, especificava que os novos centros atuariam junto a cada pessoa com TEA para formular um projeto educacional singular e um projeto terapêutico singular, com identificação de problemas e competências e objetivos a serem atingidos nos tratamentos e na formação educacional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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