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Câmara aprova proposta que susta resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Danilo Forte UNIÃO - CE
Danilo Forte, autor do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o autor, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), recomendou a aprovação do texto.

Resoluções da Aneel
A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida. A cada ciclo tarifário percentual haverá aumento de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo.

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Para o deputado Danilo Forte, essa mudança encarece os custos das geradoras e estimula a migração de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do País. “Ao fazer isso, a Aneel altera a sistemática de expansão da geração de energia elétrica do País e vai além de suas prerrogativas, incentivando a alocação regional de investimentos no Sul e Sudeste, deslocando empregos e renda das regiões mais pobres para as mais ricas”, afirmou.

“Nós temos parques de energia solar sendo instalados em São Gonçalo do Amarante e em Jaguaratama, no estado do Ceará, e os fundos investidores já mandaram suspender os investimentos. São mais de 5 mil empregos que ficarão suspensos. Para um projeto de energia eólica, são no mínimo oito a dez anos, e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de transmissão anual que traz insegurança para o investimento”, disse Danilo Forte.

Segundo a Aneel, no entanto, a decisão do colegiado pretende corrigir o que a agência considera “uma distorção verificada nos últimos anos após a entrada em operação da usina hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste”.

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O argumento é de que essas regiões passaram de importadoras de energia para exportadoras, demandando maior uso do sistema de transmissão. Os novos cálculos evitariam o “subsídio cruzado e favoreceriam a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado”.

Contra a matéria, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que o Legislativo votou a proposta apenas por “ser contra a decisão da agência, que adotou as regras dentro de suas atribuições”. Para ele, a aprovação do projeto vai acabar encarecendo a conta de luz.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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